Alimentos gravídicos e a responsabilidade civil da gestante em caso de negativa de paternidade

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante. Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora. Alimentos gravídicos e a responsabilidade civil da gestante em caso de negativa de paternidade. 3 3 responsabilidade civil e a obrigação de indenizar e a possibilidade do ressarcimento dos valores despendidos quando o DNA é negativo. 1 ALIMENTOS GRAVÍDICOS (Lei n /2008) Os alimentos gravídicos fundamentaram-se com a edição da Lei n /08, A gestante é parte legítima para a propositura da ação, em nome próprio, para acionar. 1 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA IMPUTAÇÃO EQUIVOCADA. O art. 10 da Lei 11.804/08, objeto dessa pesquisa, tratava da responsabilidade objetiva da genitora impondo-a o dever de indenizar independente da apuração da culpa, em caso de negativa de paternidade. Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização. Artigos Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade. Estudo acerca da lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida ao suposto pai e também a possibilidade de indenização a este em caso de negativa de paternidade.

No entanto, a lei de alimentos gravídicos chegou a prever em um dos seus dispositivos, a responsabilidade objetiva da gestante, pelos danos materiais e morais causados ao réu, na hipótese de resultado negativo do exame pericial de paternidade.

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. Consoante a melhor doutrina, a decisão que fixa alimentos, inobstante a equivocada e atécnica dicção Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sistemática da responsabilidade civil da gestante que pede alimentos gravídicos para um suposto pai e que logo depois se atesta, através de exames, que a imputação da paternidade foi falsa.

Advogado Atualizado – Prática profissional para advogados. Drogas, armas, carros, lanchas e aviões são bens que a Justiça apreende com certa frequência, mas a variedade de bens apreendidos por ordem judicial é muito maior. RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NOS ALIMENTOS.

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora. DIREITO DE FAMILIA: JURISPRUDÊNCIA DO TJRS - ALIMENTOS. Sua extinção, negativa de paternidade após o nascimento e caso, possível do dano moral e material no que se refere ao momento de sua ocorrência, em se tratando de indicação equivocada de paternidade pela genitora em um processo de alimentos gravídicos 19 Márcio Silva Campos RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA. 1. RESUMO. O presente trabalho tem por intuito principal discorrer sobre os alimentos gravídicos, disciplinado pela lei 11.804/08, em especial no que toca a responsabilidade civil da genitora face a negativa de paternidade. Responsabilidade civil da genitora pelo recebimento. Indenização a este em caso de negativa de paternidade. A Lei de Alimentos Gravídicos visa à proteção da gestante no que se refere ao recebimento de alimentos, os quais devidos por parte do genitor, a fim de custear as despesas no período da gestação.