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08 de junho de 2016 Apresentação: Júlio Cesar Sanchez Advogado, especialista em Direito Civil e Processual, do Trabalho e em Direito Laboral. A decadência do direito de desconstituir, em ação rescisória, a coisa julgada material implementa-se no prazo de dois anos iniciado no dia seguinte ao término do prazo para a interposição do recurso em tese cabível contra o último pronunciamento judicial. Estado de Direito Juíza do trabalho Valdete Souto Severo. Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma - Petição. Conceitos, fundamentos e requisitos da ação rescisória delineando e entrelaçando os aspectos que se diferenciam na ação rescisória proposta na Justiça do Trabalho, da ação rescisória proposta na Justiça Comum. Questão de Direito 095 - Novo CPC: Ação Rescisória - YouTube. Ação rescisória ncpc abrangencia direito trabalho. AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA: PONDERAÇÕES SOBRE SEU CABIMENTO E REQUISITOS Reconheço que, de fato, elaborar uma ação rescisória trabalhista, obedecendo-se à série de requisitos, para, assim, evitar-se a rejeição liminar, não é mesmo tarefa das mais fáceis. Ademais, em cada seara do Direito, para complicar ainda mais, há pressupostos afeitos a cada uma delas. Ação Rescisória Trabalhista: cabimento e requisitos.

Quanto ao efeito suspensivo na Ação rescisória, disposto no art. 969/NCPC, a rescisória não suspende a execução, ou seja, a produção de efeitos da decisão que se quer rescindir. Se a decisão já produziu efeitos e a rescisória for julgada procedente, ocorre tutela reparatória. Ação rescisória nos processos do trabalho e civil Ação rescisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário. Breves apontamentos sobre a ação rescisória no processo. Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo. Início do prazo da ação rescisória: STJ se alinha Notícias Juíza do trabalho Valdete Souto Severo manda e-mail para Ricardo Boechat sobre o PL 116. 05 de outubro de 2017 Redação Jornal Estado de Direito.

Ação Rescisória à luz do Novo CPC - Jusbrasil.

Guilherme Pupe da Nóbrega. Ação rescisória é espécie de sucedâneo recursal externo, ação autônoma que instrumentaliza meio de impugnação que tem como fito, presentes hipóteses específicas, desconstituir coisa julgada oriunda de decisão judicial transitada em julgado. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ. Não há, no Direito Processual do Trabalho, unanimidade quanto aos princípios aplicados. Seguem, em regra, os princípios gerais do processo, havendo, porém, princípios voltados diretamente ao processo trabalhista. Olá amigos !! Seguem os comentários das questões de Direito Processual do Trabalho do TRT 20ª Região, aplicadas no domingo para os cargos de AJAJ e Oficial. PROVA COMENTADA TRT 20ª Região - Direito Processual.

Ação rescisória - Processo e Procedimento. Princípios do direito processual do trabalho: explanação. Litigância de má-fé: uma análise sobre as hipóteses legais. Obrigado pela leitura e convido a todos para assistirem meu curso de ação rescisória no processo do trabalho, gravado no programa Saber Direito da TV Justiça, que deve ir ao ar no final de junho ou início de julho, onde apresento o tema de forma mais detalhada. O que é Ação rescisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IMPORTANTE a reforma trabalhista é um tema polêmico e ainda politicamente instável. Não existe jurisprudência. RESUMO: O objetivo deste artigo é trazer à discussão a análise doutrinária e jurisprudencial das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. PALAVRAS. Modelo Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma.

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