Acordo extrajudicial segundo a reforma trabalhista

A Lei 13.467/2017, que entrará em vigor 120 dias a partir de sua publicação, ou seja, em 11/11/2017, inseriu o capítulo III-A, na seção IV, acerca do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação. Reforma Trabalhista - Acordo Extrajudicial - YouTube. De acordo com o documento, o fluxo da prescrição intercorrente será contado a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11/11/2017, data de início da vigência da Reforma Trabalhista. Acordo extrajudicial trabalhista: Modelo de Petição de Acordo Judicial segundo a reforma trabalhista. Publicado por Luciano Hladczuk. ACORDO EXTRAJUDICIAL que, a priori haveria de ser satisfeito com o ajuizamento de uma ação trabalhista, mas, de plano. REFORMA TRABALHISTA: O PROCESSO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho, qual seja, o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, agora previsto Curta nossa fanpage Advocacia na Prática e comente abaixo. Tire suas dúvidas sobre a reforma trabalhista. A homologação do acordo extrajudicial trabalhista é uma nova forma de rescisão contratual criada pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/2017. Saber o que é e como funciona o acordo extrajudicial trabalhista é algo de grande importância tanto para o trabalhador como para o empregador. Demitido com acordo perde seguro-desemprego e ganha metade. Homologação do Acordo Extrajudicial Trabalhista. Modelo de Petição de Acordo Judicial segundo a reforma. A reforma trabalhista, que passa a ter validade a partir de novembro de 2017, apresenta mais uma novidade polêmica: A possibilidade de acordo extrajudicial entre empregado e empregador, desde que seja homologado por um juiz do trabalho, a partir da apresentação de uma petição. Nas 3 mesas de conciliação ali dispostas havia, em média, 5 processos por dia, em que as partes pleiteavam a homologação extrajudicial trabalhista tratada pela reforma. De operador de máquina à babá, com 1, 2 ou 15 anos de contrato, apareceu. A reforma trabalhista também pode deixar sem seguro-desemprego quem é contratado para um trabalho intermitente, ou seja, que não tem dias e horários fixos e recebe de acordo com as horas. Acordo extrajudicial segundo a reforma trabalhista. Reforma trabalhista e o novo acordo extrajudicial