Acidente de trabalho e a geração de consequências previdenciárias no âmbito do direito acidentário

Acidente do Trabalho: Direitos do Trabalhador Jurídico Certo. Acidente de trajeto – Saúde e Segurança do Trabalho. Autorizada a concessão do auxílio-doença acidentário emerge situação especial que se reflete no âmbito do Direito do Trabalho, decorrente do art. 118 da Lei nº 8.213/91, que é a garantia por doze meses do contrato de trabalho, após a cessação do benefício.

Advogado especialista em Direito do Trabalho, formado pela PUC-SP. Autor do blog Explicar Direito, que apresenta questões trabalhistas de um jeito simples e direto (www.explicardireito.com.br) Sócio do Trigueiros e Duarte Advogados (www.tdadv.com.br). Passa a ter o trabalhador o direito ao benefício de auxílio doença acidentário e o acidente ou a doença adquirida no trabalho, se tiver como consequência uma incapacidade temporária superior a 15 dias para o emprego do trabalhador ou para as suas atividades habituais.

Acidente de trabalho e a geração de consequências previdenciárias no âmbito do direito acidentário. O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário.

Auxílio doença acidentário (Previdenciário) - Artigo.

O acidente do trabalho ou acidente típico está colecionado na legislação vigente, o qual será encontrado no art. 19 da Lei nº 8.213/91 em que afirma: acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando. Acidente do Trabalho e suas repercussões previdenciárias. Assim é que a tendência da doutrina majoritária considera que, no acidente do trabalho, até o 15º dia de afastamento, tem-se a hipótese de interrupção do contrato de trabalho; a partir do 16º dia, observa-se uma suspensão sui generis do pacto laboral. Depressão como doença do trabalho. Quais os efeitos.

O empregado afastado do trabalho em virtude de doença ou por outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho por período superior a 15 dias não tem direito à estabilidade provisória no emprego, podendo o contrato de trabalho ser rescindido quando do retorno do empregado. O empregado aposentado que sofrer acidente de trabalho. Acidentes do trabalho: repercussões previdenciárias. Acidentes de Trajeto: São aqueles ocorridos entre o percurso da residência do trabalhador até a empresa e vice e versa. FAP: Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. Não. A Lei 8.213/91 proíbe a acumulação do benefício de aposentadoria com o de auxílio-doença acidentário ou previdenciário. O período de ausência do empregado aposentado em virtude de acidente ou doença superior a 15 dias, será considerado como falta justificada, mas não abonada, não tendo a empresa obrigação de efetuar o pagamento de salário 3.REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ACIDENTE DO TRABALHO. A ocorrência de acidente do trabalho ou das doenças ocupacionais previstas na legislação acarreta conseqüências previdenciárias, como o direito a percepção de benefícios e serviços da Previdência Social, pelos segurados e dependentes, dentre outros.