Acesso a justica relacionado com processo eletronico

Governo cria grupo para introduzir melhorias no acesso dos reclusos O assédio moral no trabalho e a responsabilidade. CAPÍTULO IX - SIGILO PROFISSIONAL: É VEDADO AO MÉDICO: Art. 74 - Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade.

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto. Pós FAE Planejamento e Gestão de Negócios - Cursos. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Portaria 387/06-DG/DPF - mariz.eti.br. A LASPRO CONSULTORES tem como sócios fundadores ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO E RENATO LEOPOLDO E SILVA, profissionais do Direito, voltados para as áreas. 2. Objecto do recurso Sendo o âmbito do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente – artigo 635.º, n.º 4 e 639.º, n.º 1 do Código de Processo Civil.

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Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à quarta alteração do Decreto-Lei Julgados - Paz Mendes Advogados Paz Mendes Advogados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente

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LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. D.O.U.: 17.03.2015. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas.

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