A responsabilidade do acionista majoritario na desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoca do cdc

A desconsideração da Personalidade Jurídica: Análise. Desconsideração da Personalidade Jurídica e Grupos. Responsabilidade direta de sócios e administradores. Análise do contraditório e ampla defesa no instituto. Ainda em observância ao espírito que inspira o microssistema da desconsideração da personalidade jurídica constante dos arts. 133 a 137 do NCPC, há de se atentar para o fato de que, mesmo quando o pedido de desconsideração formulado na petição inicial seja enquadrável como uma hipótese de tutela provisória, não se autoriza. A desconsideração da personalidade jurídica e a visão. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO. No entanto, se o juiz, após apreciar requerimento do exeqüente, defere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mandando intimar os sócios ou administradores para pagar o débito exeqüendo em quinze dias, nos conformes do art. 475-J do CPC, integrando-os como parte na execução, caberão aos novos executados, caso queiram. Esta é construção jurisprudencial e doutrinária: se a desconsideração da personalidade jurídica consta da suplantação da pessoa jurídica para atingir o patrimônio do sócio ou administrador, na desconsideração inversa, há a desconsideração da personalidade do sócio ou administrador para se atingir aos bens da Pessoa Jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. A responsabilidade do acionista majoritario na desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoca 1. Conceito de Pessoa Jurídica. Antes de entrar no tema do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, se faz necessário contextualizar as pessoas jurídicas, a sua constituição, seus direitos e obrigações, para posteriormente adentrar nesse instituto que visa coibir os atos de abuso da personalidade da pessoa jurídica. Para contextualizar a pessoa jurídica, muito. Na realidade, o procedimento é o mesmo, invertendo-se apenas o vetor da desconsideração, que, já devidamente apontado da pessoa jurídica para a pessoa física, passa desta para uma outra pessoa jurídica, sempre com o objetivo de evitar a fraude e os atentados à dignidade da justiça, pois sempre que a personalidade jurídica estiver. Na ausência de bens passíveis de execução, impõe-se prosseguir a execução diretamente contra os bens particulares do acionista- administrador que, decerto, descumpriu obrigação legal (artigos 158 , da Lei 6404 /76; 28 , da Lei 8078 /90 e 8 , 9o e 769 , da CLT ). Aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. O QUE SIGNIFICA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE. BENS DOS ACIONISTAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA Jurisprudência. Em direito do trabalho, o máximo que se desenvolveu (mas sem muita sofisticação técnica atribuidora de segurança), foi a autorização do §2º, do art. 2º, da CLT, que possibilita superar a personalidade jurídica em caso de grupo econômico de empresas e institui a responsabilidade solidária do grupo, independentemente da existência.