A regra de vedação da decisão surpresa do juiz

A dimensão «vedação à decisão-surpresa» do princípio. A regra da vedação à decisão-surpresa: artigo 10 do Novo CPC A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil brasileiro A regra da vedação à decisão-surpresa: artigo

Vedação da Decisão Surpresa Artigos Busca Jusbrasil. A vedação à decisão surpresa na Alemanha Welder. A VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA COMO REFLEXO DO PRINCÍPIO. O que é uma decisão-surpresa e a razão pela qual ela é vedada no processo civil O art. 10 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade Deveres dos órgãos jurisdicionais relacionados a regra da vedação à prolação de “decisão surpresa” É de verificar-se que Reinhard Greger afirma serem o § 139 I e o § 278 III da ZPO que instituem, expressamente, ao juiz um dever de indicação (Hinweispflichten) jurídica.18 Ademais, Hanns Prütting e Sandra De Falco apontam. Este artigo analisa a chamada vedação à decisão-surpresa como uma regra que decorre do princípio do contraditório como uma inovação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, observando o seu plano de incidência, e conclui que tal vedação. A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil brasileiro : Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento. Nos termos mencionados por Nelson Nery Júnior, a proibição de haver a decisão surpresa no processo, decorrência da garantia instituída pelo princípio constitucional do contraditório. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Professor de Direito da Universidade Federal do . te das regras do CPC/2015, também visa ga- . Perfaz o princípio da vedação de decisão surpresa a atuação das partes em poder pe-dir, alegar e provar, e quanto ao papel

A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil brasileiro: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir. VEDAÇÃO DAS DECISÕES SURPRESA NO NOVO CPC - Processo Civil.

A regra de vedação da decisão surpresa Decisão-surpresa e a sua vedação no Processo Civil. ConJur - Princípios da não surpresa e do contraditório.

Vedação das decisões-surpresa CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO-SURPRESA José Roberto dos Santos Bedaque, ao tratar dos princípios do contraditório e da ampla defesa e das consequências de sua não observância, afirma que “eventual violação desses princípios implica evidente nulidade dos atos processuais praticados posteriormente. Decisão Surpresa Artigos Busca Jusbrasil.