A moralida e a legalidade do auxilio moradia

A Receita Federal informou que o auxílio-moradia – atualmente no valor de R$ 4,3 mil mensais, podendo chegar a R$ 900 mil por ano -, pago a magistrados e procuradores e ministros dos tribunais de contas, não terá desconto do Imposto de Renda, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o benefício tem caráter indenizatório e a Advocacia-Geral. Sem decisão do STF, auxílio-moradia vai custar Moro leva debate de auxílio-moradia para esfera da legalidade.

G1 - AGU vai questionar no STF legalidade de resoluções.

A moralida e a legalidade do auxilio moradia. A associação, da qual Bretas faz parte, questiona a relevância do acesso público a informações e argumenta que sua publicação apenas compromete a privacidade e a intimidade da classe. Membros do Ministério Público defendem legalidade. Apesar de ruim, a justificativa do juiz federal Sergio Moro para receber o auxílio-moradia não é hipócrita. Ajuda a tirar a discussão do campo da moralidade e levá-la para o da legalidade. Auxílio-moradia do Judiciário e do MP se livra

Auxílio-moradia e produtividade dos juízes: Toffoli afirma que STF julgará auxílio-moradia se Senado. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que deverá colocar em julgamento a legalidade do auxílio-moradia recebido por juízes O julgamento da legalidade do auxílio-moradia concedido. Membros do Ministério Público defendem legalidade do auxílio-moradia Para Procuradoria-Geral da República e entidades de classe, indenização é prevista Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos Para o AGU, a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores é “ilegal”, porque o benefício possui natureza “indenizatória”, devendo ser pago apenas. O julgamento da legalidade do auxílio-moradia concedido a juízes Lilian Venturini; 28 Dez 2017 (atualizado 28/Dez 15h28) Benefício está no centro do debate sobre os supersalários do Judiciário, como revelam as folhas de pagamento dos tribunais do país Mais recentes.

Os debates sobre a remuneração dos juízes brasileiros e sobre a legalidade do auxílio-moradia não são novidade. O pagamento do auxílio e de diversas outras verbas são feitas a partir de um conceito expandido de “verba indenizatória”, por meio do qual o teto remuneratório assumiu elasticidade incompatível com sua função. Descobrimos a mansão de R$ 5,8 mi do “casal auxílio.