A melhor posse - funcao social do direito possessorio

Neste sentido, a função social da posse não significa uma limitação ao direito de posse, mas a exteriorização do conteúdo imanente da posse. Isso nos permite uma visão mais ampla do instituto, de sua utilidade social e de sua autonomia, em alguns aspectos, diante de outros institutos jurídicos, como por exemplo, o direito de propriedade. Da Função Social da Posse - edeziomuniz.jusbrasil.com.br. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - dgsi.pt. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE - Poder Judiciário do Estado. A melhor posse - funcao social do direito possessorio. Por isso pode-se dizer que a função social da posse não é limitação ao direito de posse. É sim, exteriorização do conteúdo imanente da posse, permitindo uma visão mais ampla do instituto, de sua utilidade social e de sua autonomia diante de outros institutos jurídicos como o do direito de propriedade. Súmulas e Decisões recentes do STF - TEC Concursos. A separação absoluta entre os - Empório do Direito. É evidente que a jurisprudência dos tribunais e a doutrina já consolidaram o entendimento de que o direito do possuidor que esteja dando uma destinação social à sua posse prevalece sobre o direito do real proprietário desidioso. Decisão Texto Integral: Acordam na 7ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa. 1–RELATÓRIO: JMV - José Maria , S.A., intentou a presente ação. Posse: conceito, teorias fundamentais e classificação.

Ou seja, mesmo que ambos os contendores alegassem domínio sobre o bem, venceria a lide o titular da melhor posse, fosse ou não o titular do direito dominial. Era a posição, por exemplo, de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, que se referem inclusive ao efeito repristinatório do art. 923 do CPC sobre o art. 505 do antigo.

A aplicabilidade das teorias possessórias (Civil) - Artigo. A função social da posse - Por Mauricio Mota - Empório. FUNÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DA POSSE - webartigos.com. A teoria da apropriação econômica de Saleilles leciona que a posse é autônoma diante do direito real, pois ela considera, sobretudo, a consciência social em seu viés econômico para caracterizar a posse. Súmulas e Decisões recentes do STF - Dica do professor Cyonil Borges.

Função social da posse - Direito Civil A Constituição de 1988, em contemplação da evolução do abuso de direito, traz em seu bojo a função social da propriedade. Advinda da segunda geração direitos fundamentais, a propriedade passa a possuir uma íntima ligação com os direitos coletivos.

Desta forma, a função social da posse não é limitação ao direito de posse, mas sim a exteriorização do conteúdo agregado da posse, o que permite uma visão mais ampla do instituto, de sua utilidade social e de sua autonomia diante de outros institutos jurídicos como o do direito de propriedade. A relevância da função social na concessão da tutela.