A legalidade do aborto eugenico: uma reflexão dos aspectos jurídicos do aborto de feto anencefálico

Aborto Metodologia Cientifica Grátis Artigos Acadêmicos. A legalidade do aborto eugenico: uma reflexão dos aspectos jurídicos do aborto de feto anencefálico. O aborto, neste caso, seria a interrupção da gravidez, espontânea ou provocada, de um embrião ou de um feto antes do final de seu desenvolvimento normal, com a conseqüente destruição do produto da concepção. Princípio da dignidade da pessoa humana. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril de 2012, declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencefálico é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal, nos termos do voto do relator, Ministro Marco Aurélio. Provenientes de conteúdos do Direito Constitucional, do Direito Penal, de conceitos médico-científicos, psicológicos serão abordadas questões relativas ao tipo penal aborto, especificamente o aborto anencefálico, cujo tema vem dividindo as camadas sociais sobre sua legalidade. A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia. Um dos grandes questionamentos relativos à legalidade do aborto diz respeito à existência; ou não, de vida na fase intrauterina dos fetos. Legalização do Aborto INTRODUÇÃO. O tema a ser abordado traz uma análise bem direta sobre vários seguimentos; Aspecto ético, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e, sobretudo aspecto políticos. Abordaremos discussões sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como sendo única e exclusiva dona do seu corpo tem direito de abortar

Proposta De Intervenção Educação Sobre Aborto Grátis. 5. Fundamentos jurídicos a favor do aborto do feto anencefálico. Os fundamentos jurídicos a favor do aborto do feto anencefálico são muito bem sintetizados e expostos por LUÍS ROBERTO BARROSO nos seguintes pontos: (i) dignidade da pessoa humana – analogia à tortura; (ii) legalidade, liberdade e autonomia da vontade e (iii) direito à saúde. A LEGALIDADE DO ABORTO EUGÊNICO EM CASOS DE ANENCEFALIA. Ive Seidel de Souza Costa Montevidéu. para quem a impossibilidade do aborto eugênico em feto anencefálico violaria a dignidade da condição feminina. Cit. Reflexão - ABORTO E ASPECTOS ÉTICOS-LEGAIS. Uploaded.

Lemos (Doutora em Saúde Coletiva – Profª Adjunta do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública) SUB-PROJETO A abordagem dos temas: aborto, anticoncepção de emergência na atenção a saúde da mulher e do adolescente, nos currículos de graduação de Enfermagem e Medicina das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro.

A polêmica (i)legalidade do aborto de feto anencéfálico. A constitucionalidade do aborto anencefálico - Artigos. CRISTIANISMO E ABORTO: ASPECTOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar de forma clara, objetiva e precisa, conceitos, histórico, importância, espécies, legalidade, hipótese de cabimento e não cabimento, isto é, os aspectos necessários para o estudo do referido tema, qual seja: A constitucionalidade do aborto anencefálico.