A concessão de pensão por morte ao companheiro homoafetivo sobrevivente

INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por finalidade ensejar a concessão de pensão por morte ao sobrevivente da união estável, em casais de relação homoafetiva, tendo como objetivo a manutenção da sua família. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. Veja o que muda na concessão de uma pensão por morte. A concessão de pensão por morte ao companheiro homoafetivo. Como já mencionado, alguns dias após o óbito de seu companheiro, mais especificamente em 04.06.2012, a Requerente dirigiu-se a Agência da Previdência Social mais próxima com vistas ao recebimento da pensão por morte de _____. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO HOMOAFETIVA. COMPANHEIRO.

Assim, por exemplo, se a expectativa de sobrevida do cônjuge ou companheiro (a) sobrevivente for maior que 55 anos, ele somente irá receber a pensão por morte durante A ação foi ajuizada pela mãe do falecido – que estava aposentado por invalidez –, na tentativa de reverter a decisão do INSS de conceder o benefício ao ex-companheiro dele. A mulher alegou ter direito a pensão por ser dependente econômica do filho e contestou a união estável do casal homossexual. A concessão de pensão por morte ao companheiro homoafetivo sobrevivente - 417093 Gostaria de um Artigo Acadêmico (TCC) do curso de Direito, numa base de 15 a 30 páginas, com o tema: A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO SOBREVIVENTE. Modelo de Projeto de TCC - Pensão por Morte em União. Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência. DIREITO DA(O) COMPANHEIRA(O) SOBREVIVENTE À PENSÃO. 8.213 de 24 de julho de 1991, procurar-se-á demonstrar a evolução no direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre outros, da concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente desta união. A pensão por morte é devida a companheiro(a) sobrevivente que atende aos requisitos, e tem previsão legal no inciso V, do artigo 201, da atual Constituição Federal, sendo que o texto expressa que a previdência social atenderá “a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado. Da concessão do benefício pensão por morte A concessão de pensão por morte ao companheiro homoafetivo sobrevivente. A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. No presente artigo se analisará as possibilidades de concessão do benefício ao companheiro sobrevivente, amparado A concessão da pensão por morte ao companheiro de relação.