A guerra fiscal entre os estados: uma análise sobre o icms e as desigualdades regionais

PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar.

Constituicao-Compilado - Capa — Planalto.

Guerra fiscal no ICMS. - Jus.com.br Jus Navigandi. Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira Quando os jogadores (estados) concedem o benefício fiscal, gerando uma situação coletivamente subótima, em um contexto de guerra fiscal que leva a perdas de arrecadação. Palavras-chave : guerra fiscal, ICMS, equilíbrio Resumo: a revogação da isenção e a necessidade de observância ao princípio da anterioridade. O tema abordado no presente trabalho Constituição da República Federativa do Brasil — Tribunal.

Produção Científica - FUCAPE Business School. Questões de Concursos - Simulado Brasil Concurso.

A questão regional e a Sudene: uma perspectiva de desenvolvimento. As características contemporâneas das dinâmicas sociais do trabalho no contexto nordestino. O tema Guerra Fiscal no ICMS nos remete a uma longa batalha tributária travada entre os estados da federação, que passaram a utilizar como instrumento de combate, o imposto mais importante LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável. Artigos A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce (Por Ramon Henrique Santos Fávero) RESUMO O presente artigo consiste em uma análise atual. Acompanhe as ações. Navegue pelo conteúdo abaixo para buscar ações em que a CNI atua e saber mais sobre o andamento de cada uma delas. Grupo de profissionais especializados em assuntos econômicos e gestão pública, em associação com o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Esta disputa entre os entes da Federação foi apelidada de guerra fiscal e é assim chamada por ter como instrumento de negociação a arrecadação futura de tributos, normalmente, o ICMS para os Estados e o ISS para os municípios. Início Questões de Concursos, OAB e ENEM. Concurso:. Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados. Artigos A problemática da guerra fiscal e o ICMS. As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo estabelecimento de indústrias, em troca da concessão de benefícios fiscais como geração de créditos e isenções, transformando-se em verdadeira “guerra fiscal”. Emenda Regimental 51/2016-STF. Sessão virtual de 14 a 20 de outubro de 2016. C L I P P I N G D O D J E 17 a 21 de outubro de 2016 ADI N. 2.386-DF. Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal.

Além disso, cuida-se de hipótese em que se mostra impossível causar guerra fiscal, uma vez que se está diante de mercado de prestadores de serviço público regulado, qual seja, o de transporte coletivo urbano, sob o regime de concessão e permissão, puramente local. O ICMS E A QUESTÃO DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS:. Na manhã desta quinta-feira, 3 de maio, os presidentes da AHESC-FEHOESC-FEHOSC, Altamiro Bittencourt, Tércio Kasten e Hilário Dalmann, juntamente com o diretor. A revogação da isenção e a necessidade de observância. Agenda Jurídica da Indústria - Portal da Indústria. Fonte: Famosidades. Liminha falou sobre o atual estado de saúde através de um vídeo divulgado no Instagram, nesta quarta-feira (10). O funcionário do SBT segue. APROVAÇÃO PATRICIA DE QUADROS BORGES O ICMS E A QUESTÃO DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA INDUSTRIAL Monografia apresentada como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel. A guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um fenômeno político-tributário provocado pelos Estados da Federação no intuito de atrair investimentos, deflagrando a migração do capital privado para regiões que proporcionam política fiscal atinente ao ICMS mais favorável, isto é, redução da carga tributária deste imposto. Amorim Leão Advogados - Artigos. O segundo capítulo examina detalhadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ponderando sobre o fato gerador, alíquota, base de cálculo, princípios peculiares e adentra nas características da guerra fiscal voltadas Trabalho no Nordeste em perspectiva histórica - scielo.br.

A guerra fiscal do ICMS - Artigos - Conteúdo Jurídico. A guerra fiscal entre os estados: uma análise sobre o icms e as desigualdades regionais.

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no que tange ao Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, problemática que passou a ser conhecida como Guerra Fiscal. A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra fiscal. Guerra fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns.