A fungibilidade recursal no novo código de processo civil

O Princípio da Fungibilidade frente a Teoria Geral. Novo Código de Processo Civil viabiliza - ConJur. Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses. Resumo: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de demonstrar a importância do princípio da fungibilidade recursal como meio de se combater o formalismo excessivo no direito processual civil. O processo civil moderno deve ser visto como mecanismo de realização do direito material O novo Código de Processo Civil não contém nenhuma regra expressa que faça menção ao princípio da fungibilidade recursal, mas, por outro lado, não afasta a sua aplicação nos casos de dúvida objetiva. Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês. Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Opinião. Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal. O Código de Processo Civil passado, Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, em seu artigo 810 já previa o princípio da fungibilidade. Porém, o Código vigente, não fez o mesmo de forma tal explícita. Princípio da fungibilidade - Princípios fundamentais. Em sede recursal, a fungibilidade consiste na possibilidade do julgador aproveitar um recurso interposto de forma equivocada pelo recurso adequado, ou seja, a substituição de um recurso por outro para evitar a sua inadmissibilidade. Princípio da fungibilidade recursal - Jus.com.br.

O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada. É um princípio de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, quando ocorra dúvida gerada pelo próprio sistema, 1 e que no âmbito do Código de Processo.

No processo civil, é a possibilidade de substituição de uma medida processual por outra, aplicável aos recursos (fungibilidade recursal) e, mais recentemente, às tutelas de urgência (fungibilidade das tutelas de urgência). Recursos e o Princípio da Fungibilidade

O novo Código de Processo Civil, embora não tenha restaurando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal existente no CPC/39, criou hipóteses específicas para a conversão de espécies impugnatórias (dúvida “objetiva”; ausência de erro grosseiro; interposição dentro do prazo “correto”).

A fungibilidade recursal no novo Código de Processo Civil. O princípio da fungibilidade recursal como garantia É um princípio de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, quando ocorra dúvida gerada pelo próprio sistema 1 e que no âmbito do Código de Processo Civil (CPC) 2015 obtêm novos fundamentos normativos, como na propalada regra interpretativa da primazia (ou preponderância) 2 da análise de mérito, 3 prevista em seu artigo. A fungibilidade recursal no novo código de processo civil.