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No litígio em estudo, a excludente prevista no art. 14, §3º não pôde ser invocada, já que, segundo consta no texto integral da sentença, a culpa não teria sido exclusivamente de terceiro, mas também da empresa de telefonia, sendo então um caso de culpa concorrente; isso, pois a obrigação de conferência dos documentos apresentados. CULPA CONCORRENTE DANO MORAL E DANO PESSOAL Busca Jusbrasil. Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais.
Modelo Contestação acidente de trânsito - culpa concorrente. Desde que a causa não seja por motivo de motivo de força maior ou caso fortuito, fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, cabendo ao transportador provar a existência de tais fatos para que não seja culpado pelos prejuízos. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação. A responsabilidade civil do transportador pelos danos. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Se os danos morais devem ser arbitrados segundo critérios de forma prudente pelo julgador, valendo-se de critérios de razoabilidade, a indenização por danos materiais tem verdadeiro intuito de ressarcir, fazendo a esfera patrimonial voltar ao status Excludentes de responsabilidade em face do Código. Responsabilidade civil por transporte de carga - Nicole Chacon. Danos causados de terceiro contratante por culpa concorrente Direito Civil em Debate: FRAUDE CONTRATUAL - CONTRATOS. Destarte, envolvendo-se o ônibus em acidente acarretando lesões graves em passageira, a empresa de transporte deve suportar os danos advindos, não podendo ser elidida pela alegada culpa de terceiro, mas tão somente por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva da vítima. Ementa: acidente de trÂnsito aÇÃo de indenizaÇÃo por danos materiais e morais procedÊncia manutenÇÃo culpa do corrÉu condutor do veÍculo no qual a autora viajava como passageira sÚmula 145 do e.stj, sem prejuÍzo de aferiÇÃo da culpa aquiliana, com supedÂneo no art. 736 do cc/2002 ausÊncia de prova de culpa concorrente da vÍtima. Também o magistrado Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para quem a “culpa concorrente do ofendido deverá ser valorada no momento da fixação do valor da indenização”, concluindo em seguida que tanto na indenização por danos materiais quanto por danos morais, “o juiz, no momento do arbitramento, deverá valorar a culpa concorrente. Blog Direito: A Responsabilidade Civil do Transportador. Não prospera o pedido de inclusão da empresa concessionária da rodovia e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no feito, não se enquadrando a pretensão em nenhuma das hipóteses de intervenção de terceiro previstas na legislação processual. No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave”.