A exclusão do condômino por conduta antissocial no condomínio edilício

A conduta antissocial e contumaz do condômino A conduta antissocial e contumaz do condômino e suas implicações. Eduardo R. Vasconcelos de Moraes. O condomínio é um organismo que depende do fiel cumprimento de normas – convencionais e legais - para que consiga se sustentar de maneira saudável. A matéria do título deste artigo já foi por mim tratada logo após a edição do Código Civil de 2002, e inserida no livro de minha autoria Condomínio no Novo Código Civil (ed. Juarez de Oliveira, atual Del Rey) desde sua primeira edição, e desde então, com a esperança de que a tese da exclusão do condômino antissocial, do convívio dos demais condôminos pudesse vicejar. €�Neste aspecto, a Justiça do Rio tem sido conservadora e não concedeu nenhuma exclusão de morador, apesar de pedidos nesse sentido tramitarem Advocacia Cível e Criminal: Condômino antissocial. A exclusão do condômino por conduta antissocial no condomínio edilício. O que nos parece exigível é que a previsão de exclusão do condômino nocivo ou antissocial venha expressa na Convenção do Condomínio, esta que “faz lei” naquela comunidade. Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010 213 sembleia” poderá decidir pela exclusão do condômino antissocial, já que o legislador não balizou expressamente o seu conteúdo. A criatividade do empreendedor brasileiro parece não ter limites, mas esbarra, de vez em quando, nas lacunas da lei ou nas restrições impostas pela Justiça. DA (IM)POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL. O condômino antissocial, punições previstas no Código. A exclusão do condômino antissocial – Direito Imobiliário.

Multa ao condômino antissocial - Jus.com.br Jus Navigandi. Leis Do Condomínio Duplique Desembargador Créditos.

Cabe lembrar, com relação à punição do condômino infrator por conduta antissocial, que multa por comportamento antissocial no condomínio, exige direito de defesa. A POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO EXCLUIR O CONDOMINO. Exclusão do condômino por reiterado comportamento. A Possibilidade Jurídica de Exclusão do Condômino Antissocial. Leis De Condominio Residencial Duplique Desembargador. Por outro lado, quanto a possibilidade de exclusão do condômino antissocial pela inadimplência com as cotas condominiais, encontrou-se um julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual entendeu que a inadimplência por si só não justifica a exclusão do condômino, vez que existem outros meios para o condomínio receber. Portanto, e de acordo com a gravidade da conduta antissocial do nefasto vizinho, pode o juiz determinar o afastamento dele do prédio e do convívio das demais pessoas, inclusive mediante tutelas de urgência (periculum in mora), como previsto Por meio de pesquisa principiológica, doutrinaria e jurisprudencial, será defendida a possibilidade de exclusão do condômino antissocial pela via judicial, nos casos em que a convivência entre os condôminos se torna inabitável em decorrência de comportamento praticado por um dos condôminos, de forma reiterada, onde se faz necessária.