A desobrigação da contribuição sindical a luz do stf e qual o futuro dos sindicatos sem a contribuição

ConJur - Opinião: Custeio sindical após a extinção. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quinta-feira (28) a ação contra o fim da contribuição sindical obrigatória. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (…). Governo inclui ganho com imposto sindical no orçamento. A constitucionalidade do art. 579 da CLT e, portanto, a faculdade quanto ao recolhimento do imposto sindical, baseia-se na liberdade associativa constitucionalmente prevista, ampliando a liberdade do indivíduo ou da empresa em escolher ou não pela associação a um sindicato e à sua correspondente contribuição representativa. A contribuição compulsória aos sindicatos - Jus.com.br. Com o devido respeito, resta equivocado o entendimento do PN 119 do TST, que, na vigência da contribuição sindical compulsória, não permitia o custeio sindical pelos não associados. STF começa a julgar ação contra o fim da contribuição.

I – Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura-CNA e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, de acordo com o artigo 4º, do Decreto-lei 1.166, de 15 de abril de 1971, e o artigo 580 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT. Os sindicatos dos trabalhadores rurais e suas atribuições.

A legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança. A contribuição sindical rural difere um pouco das demais, pois esta tem um caráter primórdio de estimular a criação e desenvolvimentos dos sindicatos em defesa da referida classe, tanto tem previsão constitucional como infraconstitucional, ela decorre primeiramente do art. 8.º, IV, parágrafo único, “É livre a associação. Faculdade da contribuição sindical à luz da lei 13.467/17. Ficava a cargo da empresa o desconto da referida contribuição do salário do empregado e o respectivo repasse para a entidade sindical, sendo que a empresa poderia deixar de realizar o desconto somente se o empregado apresentasse, previamente, carta informando sua oposição ao desconto. Uma cota de 10% da contribuição sindical vai para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), ligado do Ministério do Trabalho (MTE). Por isso, essa receita é contabilizada no Orçamento. Caso a entidade sindical dos trabalhadores ingresse em juízo para o fim de obrigar o produtor rural a proceder ao desconto e recolhimento da contribuição, na condição de “responsável tributário”, mesmo sem a existência das autorizações supra referidas, o que é possível, face às interpretações possíveis da reforma trabalhista. A natureza jurídica da contribuição sindical rural após.

A desobrigação da contribuição sindical a luz do stf e qual o futuro dos sindicatos sem a contribuição.

Contribuição Sindical: O Que Muda Com a Recente Decisão.