Usucapião extrajudicial - novo cpc - lei 13.465 / 2017

Novidade: Atualização pela Lei 13.465 de 11 de julho de 2017. Neste artigo iremos tratar sobre usucapião extrajudicial (ou administrativa) trazida pelo Novo CPC e renovada. A Usucapião Extrajudicial no Novo CPC Atualizado Usucapião extrajudicial no NCPC- o que mudou após Lei 13.465/2017 – Novo CPC Brasileiro. Artigo - Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial. O Novo CPC, não extingui o usucapião extrajudicial, mas sim a obrigatoriedade de um procedimento especial e formal que dificultava sua efetividade. . Notas Dogmáticas sobre a Usucapião Extrajudicial após a Lei 13.465/2017. Marco Aurélio Bezerra Usucapião Extrajudicial; Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017; 216-A da Lei de Registros Publicos (incluído pela Lei 13.465/2017), caso não exista justo título, 216-A da Lei de Registros Publicos, trazida pelo Novo CPC, estabelecia. Condomínio de lotes, direito real de laje e condomínio urbano simples (Lei n° 13.465/2017).

A Usucapião Extrajudicial após a Lei 13465/2017.

10/08/2017 12:46. Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil. Publicado em: 10/08/2017. A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo. Competência para ações contra Estados Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Novidade: Atualização pela Lei 13.465 de 11 de julho de 2017. Neste artigo iremos tratar sobre usucapião extrajudicial (ou administrativa) trazida Notas dogmáticas sobre a usucapião extrajudicial após a Lei 13.465/2017. Publicado por Flávio Tartuce. ano passado. a despeito de não repetir o disposto nos artigos 941 a 945 do CPC/1973, deixando de incluir a ação de usucapião imobiliária entre os procedimentos especiais, positivou a possibilidade de se reconhecer. Direito Registral Imobiliário: Novidades Legislativas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação. Lei 13.465/17: Novas regras para Usucapião Extrajudicial.

Lei Federal 13.465/2017 - Planalto - Capa — Planalto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária.

Usucapião extrajudicial - novo cpc - lei 13.465 A Usucapião Extrajudicial no Novo CPC – Atualizado.

Notas dogmáticas sobre a usucapião extrajudicial após.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Mensagem de veto. . dados necessários poderão ser comprovados em procedimento de justificação administrativa perante a serventia extrajudicial, que obedecerá, . nos termos desta Lei; II - a usucapião, nos termos dos arts. 1.238 a 1.244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro Goo.gl/7JE7FS A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos confinantes importaria em discordância com o procedimento. Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial. Notas Dogmáticas sobre a Usucapião Extrajudicial após.

Lei nº 13.105/2015 - Planalto - Capa — Planalto.