Tutela antecioada na investigação de paternidade

CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (PELO ADVOGADO). Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca.

CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO – Banco de Petições. Para facilitar o entendimento vou explicar, a concessão dos provisionais so pode ser concedida quando existir prova inequivoca quanto ao vinculo biológico, porém o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA, como sabemos poderá ser concedida a antecipação de tutela com base na presunção de veracidade (art. 231 e 232 CC/02). Bem, Suponho que, se a ação é de investigação de paternidade, a criança ainda não está registrada no nome do suposto pai. De qualquer forma, os Doutores acima estão corretos, pode pedir a antecipação. TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 14490 RN 2002.001449-0 (TJ-RN) Data de publicação: 15/01/2004 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ATRAVÉS DE EXAME DE DNA.POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. As dificuldades são inúmeras, pois a cultura do nosso país e a legislação vigente, ainda conferem, à mulher, toda a responsabilidade para localização do pai na tentativa de que o registro seja feito.

Ação de Investigação de Paternidade e Tutela Antecipada. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. A investigação de paternidade também está prevista na lei 8.560 de 1992, que dispõe em seu artigo 2º-A, caput e parágrafo único: Art. 2ºA. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Ementa: ementa: agravo de instrumento. deferimento de alimentos provisÓrios em aÇÃo de investigaÇÃo de paternidade.reconhecimento da paternidade atravÉs de exame de dna. possibilidade de concessÃo de tutela antecipada. preliminares de vedaÇÃo de tutela antecipada e de cerceamento de defesa rejeitadas.

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA.

Ação de investigação de paternidade pode pedir liminar. Antecipação da tutela na açao de investigação de paternidade.

Investigação de paternidade c/c alimentos - Jusbrasil. Sendo a ação de investigação de paternidade imprescritível (Súmula 149, STF), prescreve em vinte anos (na vigência do CC de 1916), a contar da data de abertura da sucessão, a ação de petição de herança e anulação de partilha para a autora reconhecida como filha, que não participou do inventário.

AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE. Tutela antecioada na investigação de paternidade.

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ATRAVÉS DE EXAME