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Com a edição da Lei nº 12.766, de 2012, um novo conceito foi criado para os projetos executados sob o regime das PPP. Foi estabelecido que a subvenção para investimento em PPP seria tributável para fins de IRPJ, CSL, PIS e Cofins (art. 6º da Lei 11.079).

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Vladmir F. Almeida: Retenções do PIS, COFINS 5ª UNIDADE – CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DE IRPJ E CSLL Retenções de Fontes – IR, Retenções de PIS, COFINS, E CSLL Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ITD - Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos;. 1.1. regime de tributação de pessoa física v. pessoa jurídica. De acordo com o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.706/79 e o art. 150 do Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica — IRPJ Ementa: EMPREITADA UNICAMENTE DE MÃO-DE-OBRA. EMPRESÁ— RIO INDIVIDUAL. A Receita Federal do Brasil, inclusive, passou a disponibilizar campo no seu formulário de declaração do Imposto de Renda a possibilidade de se declarar as criptomoedas de que é proprietário, e se for o caso, pagar o valor do imposto equivalente. TRIBUTO E DIREITO: Bitcoins: tributação no sistema brasileiro.

É o que ocorre com a tributação das atividades realizadas com a utilização da tecnologia Blockchain, cuja tributação tive a oportunidade de prazerosamente tratar em dois grandes congressos de que participei recentemente. PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS - portaltributario.com.br.

Lucro Presumido: Pis e Cofins Pis Cumulativo: 0,65% Cofins Cumulativo: 3% Calculo IRPJ Receita bruta da atividade = (8% de R$1.483.721,34) Demais Receitas Ganho na venda de bem Rendimentos de aplic. Tributação sobre bitcoins itd, iof, ir, irpj, csll, pis / cofins. Avanço das regras de tributação não acompanha o das novas. PIS, COFINS e CSLL – Retenção sobre Pagamentos de Serviços - Lei 10.833/2003 PIS, COFINS, IRPJ e CSLL – Retenção pelos Órgãos Públicos Conheça, também, o Manual do PIS e COFINS. Tributação Telecomunicações - TelComp. TribuTação de operações socieTárias - FGV DIREITO. Retenções do PIS, COFINS e CSL. Questões freqüentes Luiz Rogério Sawaya Batista, advogado em São Paulo (SP), sócio de Apocalypse, Nunes e Sawaya Advogados, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Societário pelo IBMEC. TRIBUTO E DIREITO: Tributação de subvenções para investimento.