Tribunal do júri: desaforamento e reaforamento

Desaforamento e reaforamento no processo penal brasileiro. O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri.

O desaforamento do júri Evinis Talon. Desaforamento do julgamento afeto ao Tribunal do Júri.

O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri. Rodrigo Tourinho Dantas. Juiz natural de processo por crimes dolosos contra a vida e o tribunal do júri. Mas o local do julgamento pode variar, conforme as normas processuais, ou seja, conforme ocorra alguma.

O art. 427 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca. Desaforamento - dicionarioinformal.com.br. O desaforamento é um instituto do Direito Processual Penal segundo o qual um julgamento do tribunal do júri pode ser enviado para outro foro (outra cidade) em alguns casos previstos em lei - , o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro (ou seja, desaforá-lo). O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento do júri Elaborado em 06.2008. Rodrigo Tourinho Dantas dos crimes de competência do Tribunal do Júri, poderá haver uma derrogação para outra comarca da mesma região, uma vez presente uma das hipóteses previstas nos novos. Desaforamento do feito de competência do Tribunal do Júri. O reaforamento, nesse caso, só pode ser argüido, obviamente, depois de ter se operado o desaforamento e até antes do início do julgamento do réu. As hipóteses de reaforamento seriam as mesmas para o desaforamento, salvo a hipótese do art. 428 do CPP, em que nunca se admitirá o reaforamento, já que se trata de um critério cronológico. Em síntese, o que a aqui se pretende é abordar questões relativas à negativa do desaforamento do Tribunal do Júri, fato que pode influenciar negativamente na correta prestação jurisdicional e trazer substancial prejuízo ao acusado quanto a correta apuração do delito, ou prejuízo ao direito de defesa do acusado. Reconhecido pela jurisprudência e doutrina, o reaforamento não é comumente visto nos processos de matéria do tribunal do júri, dada sua natureza excetiva extrema. Tribunal do júri: desaforamento e reaforamento.

O desaforamento e o reaforamento no novo procedimento.

Está autorizado por lei a requerê-lo, o momento processual adequado para solicitá-lo, bem como trata do reaforamento e, ao final, são tiradas algumas conclusões. Palavras-chave: Tribunal do Júri.

Do desaforamento - PUCRS Journals.