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Rede da transparência Acesse dezenas de links da Rede para ter acesso a dados, informações, relatórios, sistemas e outros recursos. A Rede aproxima você. Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos. Transparência e acesso a informação nos órgãos públicos. Apresentação Acesso às informações sob a guarda de órgãos e entidades públicas. É deste direito fundamental do cidadão, e dever do Estado, que trata. Início - Portal da transparência. Transparencia.maceio.al.gov.br - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 1 - A presente lei regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental, transpondo para a ordem jurídica. LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Publicada no DODF nº 252, de 13/12/2012 – Pags. 1 a 5. Decreto nº 34.276, de 11/04/2013 – DODF de 12/04/2013. O Portal da Transparência é um espaço na internet dedicado a oferecer dados oficiais da Administração Pública para a livre consulta e informação dos cidadãos. Eventos e Cursos do Tribunal de Contas Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT. Decreto nº 7724/2012 - Planalto Salários dos servidores públicos - Transparência Curitiba.
Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos. O curso busca esclarecer de que forma o controle social e institucional dos gastos do Estado é importante. Comunicado Oficial. As publicações em redes sociais e sites oficiais de órgãos do Governo do Estado da Bahia estão suspensas em cumprimento à legislação. Portal da Transparência - Portal da Transparência. A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, estabelece que as informações de interesse geral devem ser divulgadas de ofício pelos. Rede de transparência - Portal da transparência. Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto - pgdlisboa.pt. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 6 B. Publicação Ativa A divulgação ativa de dados e informações se dará em item de menu de primeiro nível, denominado “Acesso à informação”, criado nos sites institucionais dos órgãos ou entidades com o intuito de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
A CGU e o UNOPS realizam pesquisa de avaliação sobre maturidade de órgãos públicos que atuam na área de regulação. Rua Sá e Albuquerque, 235, Jaraguá, Maceió/AL CEP 57022-180 Telefones: 3315-5070 / 3315-5072. Mensagem de veto. Vigência. Regulamento: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o, no inciso
Guia 5ª versão - Acesso à Informação.
A Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM), criou. Lei da Transparência e Acesso a Informação. O SIC é uma unidade de atendimento instituída em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno aos dados, informações e documentos públicos, nos termos da Lei de Acesso à Informação e do Decreto Estadual que a regulamenta. Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Inexigibilidade — Ministério da Transparência. O Portal da Transparência tem foco nas questões transversais do Executivo Federal, mas para uma boa participação da sociedade, é necessário também ter acesso a informações peculiares detalhadas dos diferentes órgãos e conhecer o que se passa nos estados, municípios e nos outros poderes. Serviço de Informação ao Cidadão Petrobras: Acesso. O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Amazonas que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações.
Implementar o “Plano de Educação Ambiental para a Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos”, visando a indução de novas formas de conduta. A divulgação espontânea do maior número possível de informações, além de facilitar o acesso à informação, é vantajosa para os próprios órgãos e entidades públicos, pois tende a reduzir as demandas sobre o mesmo assunto, minimizando significativamente o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso. Transparência passiva e transparência ativa nos órgãos. Aspectos Gerais da Lei — Acesso à Informação. CONASS Informa n. 281 - Publicada a Portaria Transparência passiva e transparência ativa nos órgãos públicos: saiba a diferença 10 novembro, 2016 Por: astrus Com o advento da Lei do Acesso à informação, o abismo que havia entre o administrado e o administrador foi finalmente superado. Nosso Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi criado para receber e registrar pedidos de acesso à informação apresentados com base na Lei de Acesso. Auditoria e Fiscalização — Ministério da Transparência. Acesso à informação e transparência pública - Biblioteca.
Acesso à Informação Pública - acessoainformacao.gov.br. Os prazos e procedimentos para acesso à informação estão descritos nos artigos 10 a 13 da LAI (Lei 9.871/2012) e nos artigos 11 a 19 do seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 3.152-R/2012).
Acesso à Informação - Previdência Social. PRISM (programa de vigilância) é um dos programas do sistema de vigilância global da NSA que foi mantido secreto desde 2007 e até sua revelação na imprensa. Inexigibilidade de Licitação nº 27/2018. Cessão de Uso Não Onerosa de área das dependências do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. PRISM (programa de vigilância) – Wikipédia, a enciclopédia.
MANUAL da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Lei 4990 - Regula o acesso a informações Acesso à Informação - Guia para publicação dos dados. Informação e Transparência - santoandre.sp.gov.br. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista. Pública por meio da valorização da transparência, acesso à informação e estímulo à participação e ao con - que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público. A informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas. PORTARIA GM N. 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento. Salários dos servidores públicos. Nesta seção estão disponíveis os dados individualizados das remunerações e subsídios recebidos por ocupante de cargo.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.