Transmissão dolosa do vírus hiv: tentativa de homicídio, lesão corporal gravíssima ou crime de moléstia grave

Transmissão dolosa vírus HIV e lesão corporal grave. A oscilação, aqui, pende entre os crimes de homicídio tentado, lesão corporal gravíssima (por transmissão de enfermidade incurável) e crime de perigo de contágio de moléstia grave. Sobre a criminalização da transmissão do HIV no Brasil 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Transmissão Dolosa do Vírus HIV - jusbrasil.com.br. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. ARTIGO DO DIA - AIDS. Transmissão do vírus HIV. Qual delito. Mirabete 1 orientava que a prática de relações sexuais do portador do vírus da AIDS com o fim de transmitir a moléstia constitui o delito, em não havendo o contágio; ocorrendo este, o crime é mais grave, conforme as circunstâncias (homicídio consumado ou tentado, lesão corporal de natureza grave). Não se tem notícias A prática de ato capaz de transmiti-la poderá configurar, segundo o propósito do agente, o delito insculpido no art. 131 (perigo de contágio de moléstia grave), lesão corporal grave ou homicídio, se caracterizado o contágio. A sentença, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, é do dia 15 de junho e condenou o acusado a 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, incurso duas vezes no crime de lesão corporal grave e uma tentativa, além de decretar a sua prisão preventiva. Perigo de contágio de doença grave ou lesão corporal.

Transmissão dolosa do vírus hiv: tentativa de homicídio, lesão corporal gravíssima ou crime de moléstia grave. Transmissão intencional do vírus da AIDS: qual o crime. Além disso, os Tribunais vêm enquadrando a transmissão do HIV como tentativa de homicídio, lesão corporal o contágio de moléstia grave é uma lesão corporal, mas está na aplicação de um ou outro dispositivo (crime), ou seja, se existe dúvida de que a transmissão dolosa do HIV é lesão dolosa gravíssima. Aids: sua transmissão consciente implica em lesão corporal. No caso do nosso contexto de hoje, o TJDFT considerou que o marido que transmite, intencionalmente, o vírus HIV à sua parceira por meio de relação sexual não pratica perigo de contágio de moléstia grave, mas sim lesão corporal gravíssima (CP, art. 129, §2 o, II), por se tratar de enfermidade incurável (veja aqui a notícia). Lucas Rezende: Transmissão dolosa do HIV é crime de lesão. Dolo de transmitir HIV e sua tipificação - Artigos.

TransmissÃo dolosa do vÍrus hiv em relaÇÃo Íntima de afeto. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA NÃO CARACTERIZADO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PELO RESULTADO: ENFERMIDADE INCURÁVEL. Limitou-se a discussão no que tange ao crime de lesão corporal de natureza gravíssima pela contração de enfermidade incurável, previsto no art. 129, §2º, II, do Código Penal, e ao crime de perigo de contágio de moléstia grave, conforme o art. 131 do mesmo texto legal.