Superação da súmula 392 do stj diante da possibilidade de correção do pólo passivo

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL SÚMULA N. 392 /STJ Jurisprudência Busca Jusbrasil. - Nos termos da Súmula 392 do STJ, até a prolação da sentença é vedada a modificação do sujeito passivo tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modi- o pedido de substituição do polo passivo na execução fiscal. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior. devolvido ao sujeito passivo. § 8º. o Superior Tribunal de Justiça tem entendido pela aplicação da vedação contida na parte final do verbete sumular. as normas jurídicas de onde retirada a interpretação pretoriana que resultou na edição da Súmula 392/STJ. Possibilidade de alteração do pólo passivo. A alteraÇÃo do polo passivo na execuÇÃo fiscal: harmonizando a sÚmula 392 do stj com o ctn. eurípedes gomes faim filho.1 changing the tax payer originally designated in the tax collecting lawsuit: harmonizing superior justice court decision number 392 with brazilian APLICAÇÃO_DA_VEDAÇÃO_CONTIDA_NA_SÚMULA_392_STJ_ÀS. A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL. Da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passi vo da execução.” (Súmula 392, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009) Inteligência da Súmula nº 392 do STJ, cuja redação dispõe que: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

1 TCC + 9 ARTIGOS JURÍDICOS DESCRITOS NAS INSTRUÇÕES. DA NÃO APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 392/STJ. Execução fiscal - IPTU - Preliminar de ofício - Mudança.

Ementa: Apelação Cível – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2010 – Extinção do processo, em razão da ilegitimidade de um dos executados originários – Inadmissibilidade – Possibilidade de alteração do polo passivo da demanda – Inexistência de ofensa à Súmula nº 392 do STJ – Exclusão do nome antigo proprietário. Sobre o tema, foi editado recentemente o Enunciado n. 392/STJ, o qual dispõe que A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Nos termos da Súmula 392/STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Superação da súmula 392 do stj diante da possibilidade de correção do pólo passivo.

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