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No caso de você adquirir de fora do estado, mercadorias sujeitas à substituição tributária, dentro do seu estado, e se a GNRE não estiver anexa e paga, ou se o remetente não tiver uma I.E. dentro de seu estado (se tiver, consta na nota fiscal a I.E.), você deverá calcular o ICMS ST e recolher para o governo estadual de seu estado.
. e nas prestações de serviços sujeitas aos regimes de substituição tributária e . manutenção em estoque de . de recolhimento Referente cobrança de ISS por substituição tributária, NF nº 150 R$ 39,00 R$ 639,00 e da Guia de Recolhimento do ISS do trimestre civil anterior àquele em que ocorrer o fato gerador. valas, galerias pluviais, bueiros e caixas de ralo e assistência sanitária. Preço total. No caso do MEI que presta serviço de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção e reparo de veículos, a empresa que contrata esses serviços deve sim recolher os 20% de INSS em nome do mesmo. Advocacia Previdenciária E Acidentária: Confira Como Ficará. ISS/SP - Alíquotas e base de cálculo - alterações a partir. Exibeconteudo - prefeitura.rio. Impostos no Brasil: ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER. Em strong ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. § 3º Em caso de serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio, dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência ao usuário e outro serviço definido em contrato ISSQN (ISS) de Belo Horizonte - MG - Leis Municipais. Resumo: Alíquotas - Aplicação até 12.02.2018 Alíquotas - Aplicação a partir. Dispõe sobre o Regime Tributário Especial aos prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - RTE - ISS, de que trata o art. 1º da Lei nº 3.247, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece regime tributário especial aos prestadores de serviços sujeitos ao ISS e dá outras providências. Decreto 16128 - Regulamento do ISS - RISS-94. 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações realizadas no mês de abril/2012. RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD. bancos de investimento, bancos de desenvolvimento. PDF Decreto Nº 10.514 De 08 De Outubro Estado de santa catarina secretaria de estado da fazenda manual tÉcnico para a retenÇÃo do imposto sobre serviÇos de qualquer natureza - iss1 versÃo 01 - dezembro…. Subclasse cnae 2.0. denominaÇÃo. 1111-9/01. fabricaÇÃo de aguardente de cana-de-aÇÚcar. 1111-9/02. fabricaÇÃo de outras aguardentes e bebidas destiladas. DOC Cuidados a Serem Observados Pelos Substitutos Tributários. Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. para fins de substituição tributária, em relação às operações. Manual Da Substituição Tributária Municipal - Aracaju. Simples Nacional 2015 - Novas Categorias - Kaed Escritório. ISSQN (ISS) de Araquari - SC - Leis Municipais. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos Regulamento do ICMS de São Paulo - Sigha Sistemas. ISS: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - scribd.com. Atividades passíveis de tributação pelo ISSQN :: Empreendedor. LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 DOU de 15.12.2006, republicado em 31.1.2009, republicado em 31.1.2012 e republicado em 06.3.2012. Substituição tributária no recolhimento iss em serviços de manutenção de agencias e caixas eletronicos bancos. BENS OU VALORES. 25 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 25. 23 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL.04 Manutenção e conservação de jazigos e ISS devido no local do Estabelecimento cemitérios.01 Serviços de exploração de rodovia ISS devido em cada Município mediante cobrança de preço ou proporcionalmente. Mensagem de veto. Vigência (Vide Decreto nº 8.538, de 2015) Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos. Parecer Consultoria Tributária de Segmentos ISS Devido. Empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software e páginas eletrônicas. ISSQN (ISS) de Manaus - AM - Leis Municipais. Configuração e manutenção de programas de computação e bancos de no País e no exterior, bem como a manutenção a prestação de serviços. (Obs.: Os serviços de acesso, movimentação, atendimento e consulta em geral de intermediação e corretagem e de fornecimento de informações, quando realizados por central de atendimento telefônico (call center) estão sujeitos à alíquota de 2% - Lei nº. 3.731 de 30/12/05) Portaria Conjunta nº14/2010 SEF/SDE - DODF de 17/11/2010. 17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 17.10 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, inclusive os permanentes, os eventuais e os eletrônicos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. § 1º Quando os serviços descritos pelo subitem 3.04 da lista anexa forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município. Norma altera substituição tributária do Simples Nacional A partir do dia primeiro de agosto, entra em vigor a Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que pretende igualar as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária. Alíquotas de ISS em Ribeirão Preto (Decreto nº 306 de 29/12/2005). ISSQN (ISS) de Manaus AM - DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Mensagem de veto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Portaria 052 - Dispoe sobre o Regime Tributário ISS-RTE-ISS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2011. Alíquota e Prazo para Recolhimento do ISS V - Hipóteses em que o Contratante Não Deve Reter o ISS VI - Restituição do ISS I - Introdução No Município de São Paulo as regras para retenção do ISS na fonte estão dispostas na Lei nº 13.701/2003. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. CURSO DO LIVRO ISS TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS Professor Francisco Ramos Mangieri Advogado e Consultor Tributário, Professor de Direito Tributário, Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura de Bauru, Auditor Fiscal Municipal e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Bauru-SP. Decreto Nº 5993 DE 25/01/2017 - Estadual - legisweb.com.br.
Já os artigos 1º a 4º da Lei nº 1.044/87 e os incisos V, VI, VII, XI, XVIII e XIX do art. 14 da Lei nº 691/84 tratam de casos de substituição tributária, devendo o responsável efetuar o recolhimento do ISS devido pelos prestadores utilizando-se na guia de recolhimento o código de receita: 110-4 - ISS Substituição. No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples - sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média
Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas.
Regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual. PPT O Iss Na Visão Da Jurisprudência Nacional E a Tributação. ABAMEC. Sigla que denomina Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais. Entidade que busca melhorar a eficiência e transparência do mercado. Untitled Document www.coad.com.br. Resolução CGSN 117, de 2 de dezembro
Impostos no Brasil: Responsabilidade Tributária PDF DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.154/2003 - Prefeitura de Florianópolis. Nos casos dispostos no art. 14 da Lei nº 691/84, e no art. 5º da Lei nº 1.044/87, deverá ser efetuada a retenção do ISS devido pelos prestadores dos serviços utilizando-se na guia de recolhimento o código de receita: 109-0 - ISS Retenção de Terceiros. Código Tributário de Catas Altas - MG - Leis Municipais. DECRETO Nº 16.128 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994. Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Serviços - ISS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto O regime de Substituição Tributária para o Imposto Sobre Serviços - ISS foi criado pela Lei 294, de 21 de Julho de 1992, ampliado às empresas pela Lei 1.355, de 30 de Dezembro de 1996, (leis do Distrito Federal), e o previsto no art. 6º, § 1º da LC nº 116/2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO Manual Do Substituto Tributário Imposto Sobre Serviços
5 3. Análise da Consultoria 3.1 Regra Geral ISS do Município do Prestador A regra geral para o cálculo e recolhimento do ISS é a que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar 116, que considera o serviço prestado e o ISS devido no município onde está estabelecido o prestador de serviços.
1 l pul distrito federal secretaria de fazenda subsecretaria da receita diretoria de fiscalizaÇÃo tributÁria gerÊncia de monitoramento e auditorias especiais nÚcleo de monitoramento do iss manual do substituto tributÁrio do imposto sobre serviÇos - iss elaborado pelo núcleo de monitoramento Código Tributário de Catas Altas MG - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS. O portal reúne informações e serviços para quem mora, visita ou exerce atividade econômica na cidade, com consulta de dados, emissão de documentos. Pis e Cofins: o que é, e TUDO que você precisa saber. Alvenaria MEI: entenda as regras para contratar. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 26 29. Serviços de biblioteconomia. 26 30. Serviços de biologia, biotecnologia e química. 26 31. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, . DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Título GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.