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PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011( ) Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Saúde mental lei 10.216 de 06 / 12 / 2011 e portaria Implementação da Lei e a Política Nacional de Saúde Mental: cenário atual e perspectivas 2009 Workshop MPF 09 de outubro de 2008 Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental do SUS 1º momento:. APONTAMENTOS SOBRE UMA PORTARIA DE NATAL Edmar Oliveira A portaria do Ministro da Saúde, nº 3088, de véspera do natal, tornou-se um presente-surpresa para os militantes da Reforma Psiquiátrica. de 23 de dezembro de 2011 29/12/2011 sempre respeitadas as determinações da Lei No- 10.216, de 2001, e sempre acolhendo os pacientes. 5 Medida de segurança analisada à luz da lei n° 10.216/2001. Não é de hoje a necessidade de nova análise sobre a matéria que versa o Código Penal e a Lei de Execução Penal no que diz respeito à medida de segurança. PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO - bvsms.saude.gov.br. LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 - hpm.org.br. Lei nº 10.216 (6 de abril de 2001) – Wikipédia A Lei 10.216 de 06 de Abril de 2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo então Deputado Paulo Delgado. Está é uma lei considerada progressista, ainda que durante o processo de aprovação ela tenha sido modificada e tenha tido seus institutos suavizados. Encontro de Bauru nos dias 8 e 9 de dezembro/2017, 30 Anos de Luta Por Uma Sociedade Sem Manicômios Produção: abaixo texto/poético da psicóloga Natália Fernandes Xavier - Psicóloga do NASF de Caiana, MG - participante do Encontro de Bauru/2017, representando o Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental na jurisdição da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim - SES/MG.
Medida de segurança: evolução, reforma psiquiátrica
Implementação da Lei e a Política Nacional de Saúde Mental. A reforma psiquiátrica e a Lei 10.216/2001 - Laura Araujo.
Fórum de Saúde Mental: 18 de maio: Dia Nacional Reflexão sobre a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro.
Ainda assim, a promulgação da lei 10.216 impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. É no contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, no segundo semestre de 2001, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada Artigo XVIII da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o disposto no parágrafo 4.o da Portaria 189/91, acatando exposição de motivos (17/12/91), da Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Programas de Saúde da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;.