Responsabilidade dos socios na sociedade anonima

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Larissa Moreira Sampaio A SOCIEDADE ANÔNIMA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Belo Horizonte 2015 Trabalho desenvolvido como requisito para obtenção parcial dos créditos distribuídos na disciplina de Direito Empresarial do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A exclusão da responsabilidade deve ser decretada, em regra, pelo juiz, na ação de responsabilidade, se ele concluir que o administrador agiu de boa-fé, no interesse na empresa. É o que se depreende pelo art.159, §6º Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada. A Sociedade Limitada anteriormente ao advento do novo Código Civil/2002, era conhecida como Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e era regulada pelo Decreto 3.708/1919.

Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações que subscreveu, não respondendo pelas obrigações da sociedade, para além do capital detido em ações. Capital Social O capital social da S.A. não pode ser inferior a 50.000€ , e será dividido em ações de igual valor nominal (nunca inferior a 1 cêntimo). Sociedade Anónima - Economias. Responsabilidade dos Sócios e Administradores. O limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social subscrito e não integralizado. Capital subscrito é o montante de recursos que os sócios se comprometem a entregar para a formação da sociedade; integralizado é a parte do capital social que eles efetivamente entregam. Responsabilidade dos socios na sociedade anonima. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS - NORMAS LEGAIS. A responsabilidade dos administradores na sociedade. Abordaremos os aspectos gerais da sociedade anônima, modelos jurídicos de responsabilidade, deveres gerais de conduta dos administradores, pressupostos da responsabilidade, solidariedade dos administradores na gestão social, ações de responsabilidade civil e indenização por danos causados à sociedade. Quais as principais diferenças entre a responsabilidade.

Artigos A responsabilidade dos administradores na sociedade anônima. Inquestionável é a importância da responsabilização dos administradores das sociedades anônimas por seus atos ilegais e que ultrapassam suas atribuições gestoras. A responsabilidade dos sócios e administradores aqui também é subsidiária, ou seja, num primeiro momento devem ser penhorados os bens da pessoa jurídica e somente quando estes forem insuficientes para o pagamento do débito é que poderá haver a responsabilidade pessoal pelas dívidas da sociedade. Sociedade Anônima - Conceito e características. Responsabilidade do administrador na sociedade anônima. A SOCIEDADE ANÔNIMA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.