Responder 6 perguntas sobre direito tributário

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Responder 6 perguntas sobre Direito Tributário, Direito. Perguntas e respostas de Direito Tributario Quais são os elementos do Estado? R. povo, território e governo. 2. O Estado precisa de Receita? Porque? R. é a competência para legislar sobre Direito Tributário, financeiro e sobre o orçamento. 16. Qual o objeto do Direito Tributário. Julgador Tributário, lotado na Unidade de Julgamento de Ribeirão Preto, afasta aplicação de dispositivo vigente da Lei nº 6.374/1989 e que fundamentou o lançamento tributário, por considerá-lo inconstitucional, levando ao cancelamento da autuação.

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Por isso, seria possível afirmar que a finalidade do direito tributário é 13 promover o bem público através da apropriação dos meios de produção privados (ex: incidência sobre a circulação de mercadorias, sobre a propriedade de bem imóvel, de veículos automotores, etc.). Direito Tributário - Questões da OAB Qconcursos.com. Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN - 20 questões. Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes. 6 A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

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