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Relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento da peternidadr. Cabe assim analisar a possibilidade de relativização do princípio constitucional da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, cujos processos outrora findaram com base em suposições, indícios e meios não científicos de prova, como a testemunhal, por exemplo. A relativização da coisa julgada Direito Relativização da coisa julgada em nosso sistema jurídico, no tocante às ações, cuja decisão se baseia em lei declarada inconstitucional e de reconhecimento de paternidade. De acordo com o relator, o entendimento da sentença, reformado pela corte estadual, está de acordo com a jurisprudência pacífica do STF a respeito da relativização da coisa julgada. A relativização da coisa julgada material, conseqüência que emana da sentença que declarou ou não a paternidade de alguém, e a aplicação do princípio acima citado. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação.
A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada. Resumo: Este trabalho pretende tecer alguns comentários sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 363.889), que enfrentou o tema da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, notadamente quanto à interpretação dos votos vencedores, bem como sobre os efeitos da referida decisão para os processos em curso e que ainda virão. Investigação de paternidade e o STF: relativização. Coisa julgada pode ser relativizada em ação de parentesco. ConJur - Por falta de DNA, STJ relativiza coisa julgada.
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Hipótese em que não há disputa de paternidade de cunho biológico, em confronto com outra, de cunho afetivo. Busca-se o reconhecimento de paternidade com relação a pessoa identificada. 5. Recursos extraordinários conhecidos e providos.”. DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NAS AÇÕES.
A relativização da coisa julgada - Brasil Escola.
A coisa julgada nas ações de investigatórias. De acordo com Araújo, a necessidade de prevalência da verdade real no reconhecimento das relações de parentesco, amparadas em ações de estado tem ensejado, ante as novas descobertas científicas, discussão acerca da relativização da coisa julgada. Coisa julgada pode ser relativizada se não houve exame. Artigos A coisa julgada nas ações de investigatórias de paternidade. Não há como se falar na ausência ou anulação da coisa julgada, haja vista a necessidade desse fenômeno processual-constitucional que garante a segurança jurídica nas demandas perante a sociedade.