Reflexões jurídicas sobre a cláusula de não-repúdio em documentos assinados digitalmente

SOUZA, L. F.; ROCHA, J. S.;OLIVEIRA FILHO, O. reflexões jurídicas sobre a cláusula de não-repúdio em documentos assinados digitalmente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - FACULDDAE VALE DO GORUTUBA. O Provimento do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP CG nº 25/06 dispõe sobre a vedação da apresentação do documento de identificação replastificado para a prática de atos pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro Civil, devendo, por isso mesmo, ser utilizado por analogia em nossa infraestrutura. Documento controle de Crédito de ICMS do Ativo assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais expedidos em conformidade com as regras do 2200-2, de 24/08/2001. A certificação Digital visa o não repúdio, a integridade e a validade jurídica dos arquivos apresentados.

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos Em recente evento promovido por esta revista em Brasília (ECM-SHOW), após minha apresentação, várias pessoas vieram me questionar sobre minha afirmação sobre a legalidade dos documentos digitais não assinados digitalmente pelo “padrão ICP-Brasil” criado pela Medida Provisória com força de lei sob nr. 2.200-2/01.

A Validade Jurídica da Assinatura Digital nos Contratos. Reflexões jurídicas sobre a cláusula de não-repúdio em documentos assinados digitalmente Análise da atuação da Psicologia nas políticas públicas de saúde no Brasil Efeitos das Transferências Intergovernamentais no o endividamento e desenvolvimento econômico dos Estados. Questões Jurídicas - Instituto Nacional de Tecnologia. MITOS TECNOLÓGICOS - Colégio Notarial do Brasil

Currículo Lattes - Busca Textual - Visualização do Currículo English. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O sistema Penitenciário e a ressocialização dos apenados. Teoria e Prática no Registro de Imóveis: Reflexões jurídicas sobre a cláusula de não-repúdio em documentos assinados digitalmente. Atos processuais praticados por meio eletrônico GEN Jurídico. PROJETO DE LEI Nº 5951-DE 2009 de Autoria do Senhor Índio da Costa o qual dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias, e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências. Otaviano de Oliveira Filho Escavador. EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal).