Redução da maioridade penal - com ênfase na pec 171 / 93

PEC 171/1993 - Portal da Câmara dos Deputados. PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL - Portal da Câmara.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas ( PEC17193 ) Apresentação. Redução da Maioridade Penal no Brasil: Situação do sistema penal para menores, argumentos contra e a favor e PEC 171/93. Leia os conteúdos completos

Espírito Santo (estado) – Wikipédia, a enciclopédia livre. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PEC 171/93 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Câmara aprova em primeiro turno PEC para redução.

PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL - PDF - docplayer.com.br. Redução da maioridade penal no Brasil: entenda a PEC 171/93. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. 1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PEC 171/93 LOCALIZAÇÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)- aguarda novo parecer do relator, Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). TEMPO DE TRAMITAÇÃO: 10 anos CONTEÚDO: A PEC 171/93 e apensadas alteram a redação do Artigo 228 da Constituição Federal imputabilidade penal do maior de dezesseis Pec 171, De 1993 - Redução Da Maioridade Penal. Redução da maioridade penal - com ênfase PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. enedito Domingos e outros, que “altera a redação do art. 228 da onstituição Federal” (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas – PEC17193. 10 argumentos contra a redução da maioridade penal. Proposta a Emenda Constitucional 171/93 que pretende reduzir a maior idade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O Espírito Santo é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado na região Sudeste. Faz fronteira com o oceano Atlântico a leste, com a Bahia. Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. Redução da maioridade penal no Brasil: entenda a PEC 171/93 Avalie este título Prestes a ser votada pelo Senado, a proposta de emenda à constituição ainda gera polêmica. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. PEC 171/93 LOCALIZAÇÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)- aguarda novo parecer do relator, Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). MAIORIDADE PENAL NO BRASIL - YouTube. Pec 171/93 - maioridade penal criaÇÃo: 31/03/2015 constituiÇÃo: 07/04/2015 instalaÇÃo: 08/04/2015 encerramento: 19/08/2015 mesa da comissÃo presidente andre moura (psc/se) 1º vice-presidente efraim filho.