Principio constitucional de acesso a justica e a sua efetividade no processo civil pbrasieliro

O Estado Democrático de Direito e a efetividade do acesso. Atualmente o processo judicial brasileiro, não apenas no âmbito da jurisdição cível, tem como um de seus maiores problemas a ausência de tempestividade qual tem sido inerente a tutela jurisdicional. Garantia constitucional do acesso à justiça. No entanto, há de ser observado que a garantia constitucional do acesso à justiça e seu acesso facilitado, por si só, não são suficientes a satisfação do direito buscado, fazendo-se necessária a existência de uma carga de efetividade sobre a prestação da tutela jurisdicional, o que, hodiernamente, está ausente nas decisões. Para que se busque um acesso efetivo ao judiciário é preciso realizar mudanças, mas não somente no texto de lei, como também no modo de agir de todos aqueles envolvidos no processo, pois não adianta alterar a lei se os aplicadores mostram-se indiferentes, omissos e até hostis a mudanças 3 A efetividade do processo judicial brasileiro.

O ACESSO A JUSTIÇA E A CELERIDADE NA TUTELA JURISDICIONAL. O ACESSO À JUSTIÇA E SUA EFETIVIDADE NO - fap.com.br. O ACESSO À JUSTIÇA E SUA EFETIVIDADE NO JUIZADO ESPECIAL. Conferência proferida no Seminário sobre Acesso à Justiça , realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 24 e 25 de abril de 2003, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG. ACESSO À JUSTIÇA O PROCESSO CIVIL E O ACESSO - jf.jus.br.

O Código de Processo Civil em vigor, de 1973, de acordo com parte da doutrina jurídica, perdeu sua consistência e operacionalidade, estando desatualizado e em desconforme com as necessidades do mundo atual. Por outro lado, há aqueles, mais conservadores, que defendem a desnecessidade de um novo código. Após estudarmos o significado de Estado Democrático de Direito e os princípios de Acesso à Justiça e Assistência Jurídica Integral e Gratuita, temos a base para iniciarmos, no próximo ponto, uma discussão acerca da efetividade destes princípios no nosso Estado Democrático de Direito. Este trabalho abordará o princípio constitucional do acesso à justiça e sua efetivação dentro dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, destacando-se a importância da conciliação e, a real efetividade das decisões. O ACESSO À JUSTIÇA DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL. Conforme acentuado por Eduardo Silva da Silva,14 o processo civil brasileiro . ter acesso à efetividade no processo com os meios e recursos a ele inerentes de modo a obter um . Avançado de Processo civil: teoria geral do processo e processo do conhecimento. Principio constitucional de acesso a justica e a sua efetividade no processo civil pbrasieliro.

Comentários aos princípios da efetividade da jurisdição.