Presunção de inocência: uma análise a partir do julgamento do hc 126.192 / sp pelo supremo tribunal federal

Não é possível, portanto, concordar com a premissa adotada pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 126.292/SP, que implica, em apertada síntese, concluir que a presunção de inocência não vigora mais até “o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, como assegura

Presunção de inocência: uma análise a partir do julgamento do hc 126.192 / sp pelo supremo tribunal federal. Desde 17 de fevereiro do corrente ano, quando do julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade da execução antecipada da pena gerou um caloroso debate doutrinário e, igualmente, uma grande controvérsia jurisprudencial acerca da relativização do princípio constitucional da presunção da não culpabilidade (presunção de inocência). Presunção de inocência: Do conceito de trânsito em julgado.

A presunção de inocência na visão do STF: O julgamento. Princípio da presunção de inocência e o Supremo Tribunal. Recente guinada do STF sobre a presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, por maioria de votos, promoveu uma mudança de paradigma na sua jurisprudência no que se refere à possibilidade de execução provisória da pena, matéria que estava adormecida desde o julgamento do HC 84078, em 05 de fevereiro Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, reviu sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do País, a partir do recente julgamento do HC n.º 126.292/SP, o qual nos ateremos a seguir. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, por maioria de votos, promoveu uma mudança de paradigma na sua jurisprudência, no que se refere à possibilidade de execução provisória da pena, matéria que estava adormecida desde o julgamento do HC 84078, em 05 de fevereiro A presunção de inocência na visão do STF: o julgamento. 1 INTRODUÇÃO. Na data de 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Plenário, julgou o HC n° 126.292, tendo decidido que a sentença penal condenatória confirmada em recurso de segundo grau permite a execução provisória da pena aplicada. A presunção de inocência e a decisão do Supremo Tribunal. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO O presente artigo retrata uma análise do princípio da presunção de inocência conforme aplicação pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente considerando as fortes modificações ocorridas em seu entendimento nos anos de 2009 e 2016, assim como a aplicação atual 1 O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE FRENTE À EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO STF Eliel Benedito do Nascimento1 RESUMO: Desde 17 de fevereiro do corrente ano, quando do julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da execução antecipada Se de um lado há a presunção de inocência, do outro há a necessidade de preservação do sistema e de sua confiabilidade, que é a base das instituições democráticas. “A comunidade quer uma resposta, e quer obtê-la com uma duração razoável do processo”. Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. Biblioteca Digital de Monografias - UFRN: O PRINCIPIO.