Pregão eletrônico como o único paradigma da legalidade

Como modalidade licitatória, o pregão (eletrônico ou presencial) requer do servidor público estrito cumprimento das correspondentes regras legais e dos princípios administrativos. Mas a condução eficiente de todo esse processo depende da excelência na qualificação do pregoeiro.

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. v. 3 n. 3 dez 2010 ISSN 1983-4225 v. 3, n. 3, dez 2010. ISSN 1983-4225 A legalidade do pregão como modalidade de licitação obrigatória à aquisição de bens e serviços na Administração Pública Federal. Modalidade pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Contratações públicas: estímulo - Pregão Eletrônico.

Decreto Nº 1527-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2005. O GOVERNADOR. A Legalidade do pregão como modalidade de licitação. XXXII – na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Secretaria de Gestão, objetivando proceder a contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais para alienação de imóvel de propriedade do referido órgão, lançou o Edital de Pregão Eletrônico nº 2/2018. Lei n.º 10.520/02, que instituiu o pregão como nova modalidade de licitação. denominada pregão eletrônico, no âmbito do Poder Executivo Estadual. 5 Objeto verificada a legalidade do Edital da licitação. 9 1º PASSO - CADASTRAMENTO Obs.: Antes de iniciar o cadastramento da licitação, sugere-se que o pregoeiro verifique. O princípio da eficiência no pregão: ênfase no capital. A legalidade do pregão como modalidade de licitação. As vantagens do Pregão em sua forma eletrônica - Jus.com.

MANUAL OPERACIONAL DO PREGÃO ELETRÔNICO. A legalidade do pregão como modalidade de licitação obrigatória à aquisição de bens e serviços na Administração Pública Federal. § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto.

Pregão Presencial e Eletrônico 9 A doutrina também comumente menciona, ainda, como princípios es- pecíficos o do procedimento formal, o do sigilo das propostas PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2/2018 - IMPUGNAÇÕES AOS TERMOS. PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO - Página inicial.

Como características básicas do pregão eletrônico, pode se apontar a ausência física do pregoeiro e da comissão de licitação, como também da sessão solene e ausência de envelopes de habilitação e propostas, bem como a inexistência de lances verbais, na forma que é conhecida no pregão presencial, entretanto, o edital segue.

Pregão eletrônico como o único paradigma da legalidade.