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Pis e cofins, regime cumulativo e não cumulativo no setor de serviços. Conversão da Medida Provisória nº 413, de 2008. Mensagem de Veto: Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização. Em primeiro lugar, trataremos do regime não cumulativo, no qual os impostos e contribuições pagos na operação anterior não são abatidos na operação seguinte. O que é desoneração da folha de pagamento e quais No Brasil, há mais de 45 anos, a marca COAD se consolidou como a maior referência 100% nacional de Orientações Confiáveis sobre temas de natureza fiscal. A CUMULATIVIDADE E A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS. Sindicato de Locadoras de Veículos
PIS e COFINS não-cumulativo nas empresas prestadoras de serviços Cabe esclarecer inicialmente a metodologia de calculo do PIS e COFINS cumulativo e não-cumulativo. Revisão Fiscal, Check List Financeiro, tributário. A tributação no setor sucroenergético do estado Notícias Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. O regime não-cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002 para o PIS/PASEP e em fevereiro de 2004 para a COFINS, constitui-se em sistema de créditos e débitos, onde um compensa o outro.
O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada regime de não cumulatividade do PIS e COFINS. O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de ICMS, IPI, Cofins e PIS continua gerando grande número de processos judiciais. Insumo. DECRETO Nº 43.080, DE 13/12/2002(DO-MG, DE 14/12/2002)-. A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação: aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; aos custos e despesas incorridos,…. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS - portaltributario.com.br.
10. FINALIDADE NÃO ECONÔMICA E FINALIDADE ECONÔMICA 10.1 – FINALIDADE NÃO ECONÔMICA 10.2 – FINALIDADE ECONÔMICA 10.2.1 – Momento de ocorrência Inscreva-se em nossas newsletters e leia em seu e-mail os conteúdos de que você mais gosta. É fácil e grátis. Quero receber. Sindusconce - Sindicato dos Construtores. Decreto nº 24.569 de 31/07/1997 - Normas Brasil. Pis e Cofins: o que é, e TUDO que você precisa saber.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Regime não-cumulativo para o PIS e a COFINS estabeleceu a aplicação de uma alíquota nominal mais elevada, se comparada com o regime cumulativo dessas contribuições, o que por vezes se mostra desvantajoso para o contribuinte como veremos adiante. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações rela tivas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte. Quais Créditos do PIS e COFINS são Admissíveis? A tributação no setor sucroenergético do estado de São Paulo: anos de 2000 e 2008 Leonardo Coviello Regazzini I; Carlos José Caetano Bacha.
A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime Notícia. Ação Judicial contra reserva de mercado em Campinas. Em uma inédita parceria no âmbito jurídico, ajustada entre o Sindiloc-PR e o Sindloc-SP PIS e COFINS não-cumulativo nas empresas prestadoras. Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais. 1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) Rendimentos do trabalho assalariado; Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos) Pagamento a microempreendedor. A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. PIS E COFINS – CUMULATIVIDADE – EMPRESAS EM GERAL W.AMANCIO. Afinal, não dá para deixar nada para trás e, se for possível economizar com algum imposto, melhor ainda.
PIS E COFINS – SÍNTESE DOS REGIMES DE APURAÇÃO. Agora vamos conhecer quais são os créditos admitidos no regime Não Cumulativo do Pis e Cofins, lembrando que as alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. Os créditos são admitidos para as seguintes situações: CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS Classificação Pis e Cofins. Revisão Fiscal, Check List Financeiro, tributário e serviços de recuperação de impostos no âmbito Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista para Empresas. PIS E COFINS – SÍNTESE DOS REGIMES DE APURAÇÃO. Equipe Portal Tributário. Até o ano de 2002 determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.
PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo e Não Cumulativo. STJ permite a apuração de créditos de PIS/COFINS no regime.
Majoração da alíquota de PIS/COFINS sobre os produtos. A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime da Não Cumulatividade. Publicado em 31 de Maio de 2011 Autor: Pedro Anan Jr. Resenha Editorial:. Grupo de profissionais especializados em assuntos econômicos e gestão pública, em associação com o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Notícias: 11/10/2018 - Divulgadas Orientações Importantes Sobre o Envio de Eventos ao eSocial. 11/10/2018 - eSocial: Código de Acesso possui validade Em março deste ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que os contribuintes possuem o direito de manter os créditos de PIS/COFINS relativos. PIS E COFINS - CONTABILIZAÇÃO DE CRÉDITOS - REGIME. PIS E COFINS - CONTABILIZAÇÃO DE CRÉDITOS - REGIME NÃO CUMULATIVO. Os créditos do PIS e COFINS, escriturados por pessoa jurídica que tenha auferido receitas submetidas ao regime de tributação não cumulativa dessa contribuição (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003), poderão ser utilizados na dedução, na escrita contábil da pessoa jurídica, dos débitos da contribuição decorrentes. Lucro Presumido: o que é, vantagens e desvantagens. A diferença entre PIS e COFINS cumulativos 1 – INTRODUÇÃO. A presente matéria aborda as normas que se aplicam ao cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/Pasep e à COFINS, devidas sobre.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA – HAROLDO GUEIROS – Enciclopédia Aduaneira.