Pensão por morte e as alterações trazidas pela lei 13.135 / 2015

Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015. Pensão por Morte e as Alterações trazidas pela lei 13.135. Pensão por morte e as alterações trazidas pela lei 13.135

As alterações trazidas após a conversão da MP 664/2014. Como fica a pensão por morte após a Lei Nº 13.135/2015. Inicialmente, antes de adentrar as alterações inseridas à pensão por morte pela Medida Provisória 664/2014 convertida na Lei nº 13.135/2015 cabe conceituar a referida proteção previdenciária do Regime Geral de Previdência Social Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135. Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015.

Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 Inicialmente, antes de adentrar as alterações inseridas à pensão por morte pela Medida Provisória 664 /2014 convertida na Lei nº 13.135 /2015 cabe conceituar a referida proteção previdenciária do Regime Geral de Previdência Social Como fica a pensão por morte após a Lei nº 13.135/2015.

Dentre as alterações trazidas pela nova lei, a mais significativa é que a pensão por morte deixou de ser vitalícia independentemente da idade do beneficiário e passou a ter sua duração variável, conforme a idade e o tipo de beneficiário. Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015. 17/08/2016. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado, esteja ele aposentado ou não, em virtude do falecimento deste. Houveram ainda mais algumas alterações trazidas pela L. 13.135, mas seus reflexos não são aplicados na Lei de Benefícios, propriamente dita, portanto as abordarei mais claramente em artigo próprio, pois as alterações se dão na Lei 8.112 e trouxe alterações significativas na pensão por morte deixada por servidor público. Portanto, essas são as principais mudanças após a Lei nº 13.135/2015 que alteram além da pensão por morte dos segurados do INSS outras regras sobre o auxílio-doença que serão objeto de outro artigo, qualquer dúvida sempre é bom consultar uma agência do INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário. Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 Daniela Ultramari, Carlos Alberto Vieira de Gouveia Resumo: A pensão por morte é um alento àqueles que dependiam do segurado do Regime Geral da Previdência Social. A lei 13.135/2015, que instituiu a pensão temporária para dependentes cônjuges, só entrou em vigor em 17 de junho de 2015, ao passo que para óbitos ocorridos em data anterior a pensão por morte é vitalícia. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2 o da Lei n o 10.887, de 18 de junho de 2004.”.