Paternidade socioafetivo e paternidade biológica a luz da ordem juridica brasileira

Direito Comparado. Entre a paternidade legal e a biológica.

Segundo o STF, a paternidade socioafetiva exime. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou no sentido de que não é possível fixar em abstrato a prevalência entre a paternidade biológica e a socioafetiva, pois os princípios do melhor interesse da criança e da autodeterminação do sujeito reclamam a referência a dados concretos acerca de qual vínculo deve prevalecer. STJ manifesta-se sobre adoção à brasileira e paternidade. Ação Negatória de Paternidade e a prevalência.

STJ e investigação de paternidade: verdade biológica. A parentalidade socioafetiva é objeto de diversas e constantes decisões judiciais e da própria decisão do STF quanto ao tema 622 de repercussão geral, do dia 22 de setembro de 2016, que reconheceu a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. Apesar da forte inclinação dos Tribunais à prevalência da verdade biológica, a meu ver, na ocorrência do confronto entre a verdade biológica e a social, os valores devem ser mensurados de modo a atender o melhor interesse do filho, visando preservar, além de sua identidade, a noção de afetividade, convivência, moral Da mesma forma, a reflexão sobre a possibilidade de o pai adotante pleitear a nulidade do registro de nascimento deve levar em conta esses dois valores em rota de colisão (ilegalidade da adoção à moda brasileira, de um lado, e, de outro, repercussão dessa prática na formação e desenvolvimento do adotado). Fabio Tabosa (apelação nº 0116583-03.2007.8.26.0009), deu prevalência à paternidade biológica, mantendo sentença que desconstituiu o assento de nascimento do réu com relação aos que nele constam como pai e avós paternos, e exonerou o autor da obrigação de pagar alimentos

AÇÃo negatÓria de paternidade c/c retificaÇÃo de registro civil - exame de dna negativo quanto À paternidade biolÓgica - vÍnculo socioafetivo consolidado entre as partes - comprovaÇÃo - reconhecimento, pelo prÓprio autor, da subsistÊncia incÓlume dos laÇos de afetividade - posse do estado de filho - novos contornos da concepÇÃo. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O DIREITO SUCESSÓRIO. Parece haver um certo constrangimento em se invadir a esfera dos direitos locais sobre a questão da paternidade biológica em oposição à paternidade legítima, como de resto, em muitos pontos sensíveis das relações familiares. QUAL VALE MAIS: A PATERNIDADE - Família e Sucessões. Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade. Boletim Informativo Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos. A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Ex: Lucas foi registrado e criado como filho por João; vários anos depois, Lucas descobre que seu pai biológico é Pedro; Lucas poderá buscar o reconhecimento da paternidade biológica. O objetivo do trabalho é abordar a nova concepção da família mas, mais precisamente, as relações filiatórias constituídas com base no afeto e a possibilidade do critério afetivo se sobrepujar sobre o biológico nas ações de investigação de paternidade. Paternidade socioafetivo e paternidade biológica a luz da ordem juridica brasileira. Artigos de Paternidade socioafetiva - Jus.com.br.