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Paretalidade socioafetiva e a múltipla filiação

Sob este aspecto, entende-se que, em relação a paternidade/ maternidade socioafetiva, esta prevalecerá sobre a biológica se for para o interesse do menor (ou do filho), levando em consideração a afetividade envolvida e o interesse do mesmo, garantindo assim a proteção dos direitos decorrentes da filiação que este já possuía. Paretalidade socioafetiva e a múltipla filiação. Filiação socioafetiva e multiparentalidade - YouTube. A magistrada declarou ainda que o argumento do INSS de que a filiação socioafetiva é “mera construção jurisprudencial” não se sustenta, porque a jurisprudência é fonte do direito e o que foi por ela firmado produz os mesmos efeitos decorrentes das normas legais. Multiparentalidade: A possibilidade de múltipla filiação registral e seus efeitos. 1 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. RODRIGUES, Renata de Lima. Multiparentalidade e a nova decisão do STF sobre a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação.

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