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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento. Descrição. Parcelamento de débitos referentes a tributos internos e previdenciários. Usuário Pessoa física e jurídica. Canal de acesso Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Requisitos para obter o serviço. Parcelamento de tributos previdência pessoa fisica. Através da experiência adquirida ao longo de anos de atuação, a Digicont Organização Contábil conhece a fundo as necessidades do mercado e assim executa. NovoRefis PARCELAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO FISCAL.
Art. 2º A concessão e a administração do parcelamento serão de responsabilidade: I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relativamente aos tributos. Prazo para adesão a novo Refis começa nesta segunda-feira.
Certidão Negativa INSS INSS 2018 - socialprevidencia.net. Portaria Conjunta PGFN e RFB nº 15, de 15 de dezembro Secretaria de Previdência - SPrev; Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; Secretaria do Tesouro Nacional - STN apesar de englobarem tributos federais, maiores informações sobre consulta de débito para pessoa física e consulta de débito para pessoa jurídica. Códigos DARF - Códigos Receita DARF.Online Emissão de Darf Online, declaração de Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil.
Descrição. Parcelamento de débitos referentes a tributos internos e previdenciários. Usuário Pessoa física e jurídica. Canal de acesso Unidade de Atendimento. Parcelamento Geral de Débitos — Ministério da Fazenda. Informações - Prefeitura de Florianópolis. A Medida Provisória n° 470, de 13 de outubro de 2009, instituiu a possibilidade de parcelamento, em até 12 (doze) prestações mensais, dos débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial instituído pelo art. 1° do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969, e os oriundos da aquisição de matérias-primas. Parcelamento - Previdência Social. Arrecadação de Tributos - caixa.gov.br.
Dúvidas Frequentes — Portal do Empreendedor
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A Certidão Negativa de Débito do INSS tem o objetivo de tornar o processo burocrático do beneficiário mais ágil, para que assim tanto o trabalhador quanto o empregador tenham mais segurança e controle sobre o cumprimento de leis de cada um junto a Previdência Social.
Vantagens exclusivas para você. A CAIXA oferece para você uma ampla rede de agências e postos especializados no atendimento ao Judiciário, distribuídos Receita permite parcelamento de débitos A pessoa física responsabilizada pelo não-pagamento ou não-recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica poderá efetuar o pagamento à vista ou o parcelamento, desde que com anuência da pessoa jurídica, em relação à totalidade ou à parte determinada dos débitos. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física: Emissão da Certidão: Confirmação da Autenticidade das Certidões. Consulta de débito e informações relativas à dívida. Saiba por quanto tempo você deve guardar um documento, prazo de validade dos documentos e observações de cada registro oficial. Guarde o Prazo de validade Parcelamento Simplificado Não Previdenciário — Receita Federal.
Parcelamento de débitos da Pessoa Jurídica pela Pessoa Física. Orientações Gerais para o Parcelamento Simplificado de Débitos Não Previdenciários. O parcelamento máximo será de 180 meses. Valor das parcelas A adesão ao programa, no entanto, só passa a valer e a ter efeitos legais a partir do pagamento da primeira parcela ou do valor.