Os reflexos da lei anticorrupção no compliance organizacional

A responsabilização do Compliance Officer Os reflexos da lei anticorrupção no compliance organizacional. Anti-Corruption Law, the business sector began to conform to pliance após a constituição da Lei de Anticorrupção. Lei esta nologia e os reflexos do seu desenvolvimento para a política criminal ainda não foram devidamente explorados. A exceção. Governança, Gestão de Riscos e Compliance:

Regulamentação da Lei Anticorrupção é benéfica ao País. A Lei Anticorrupção, como ficou conhecida a Lei 12.846/13, foi finalmente regulamentada após mais de um ano de vigência. Com regras rigorosas, ela gerou intensa preocupação no mercado. Com a regulamentação federal, a partir de hoje, não há mais espaço para a não aplicação da lei. Agora, todas as autoridades competentes devem instaurar procedimentos Para instaurar e julgar os processos administrativo de responsabilidade e por fim apresentar o decreto que veio para regulamentar a lei o nº 8.420/2015 e a portaria de numero 909/2015 da CGU. Palavras-chave: Lei Anticorrupção, Compliance, Corrupção, Decreto 8.420/2015, Portaria CGU Nº 909/2015.

A nova Lei Anticorrupção e seus reflexos nas empresas privadas. A Lei Anticorrupcao estabelece que os parâmetros de avaliação de mecanismos e procedimentos a serem analisados por ocasião da aplicação de sançõesserão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo Federal.

UMA NOVA PESPECTIVA SOBRE O SISTEMA DE COMPLIANCE APÓS. DIREITO COMPLIANCE COMO ATENUANTE NA LEI ANTICORRUPÇÃO. Compliance Leis estrangeiras e a nova lei anti-corrupção. A responsabilização do Compliance Officer e a Lei Anticorrupção no Brasil, por Arnaldo Quirino de Almeida. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra, Portugal). Cultura organizacional: Entre 2004 e 2011, as empresas que aparecem no topo das práticas de controle e gestão de problemas –20% superior da amostra –tiveram aumentos no EBITDA na casa de 20,3%. Regulamentação da nova Lei Anticorrupção no Brasil. 22 OS REFLEXOS DA LEI 12.846/2013, CONHECIDA COMO LEI ANTICORRUPÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CÉLIA REGINA P. LIMA NEGRÃO Administradora da Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos E ainda, o Decreto Federal n. 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção no âmbito da União, define em seu art. 41 o denominado Programa de Integridade, que em uma tradução para o português, quer representar exatamente a lógica de “compliance”, qual seja:. O artigo abordado tem como escopo apresentar os principais aspectos da lei 12.846/2013, a “chamada lei anticorrupção” e sua regulamentação através de programa de compliance. OS REFLEXOS DA LEI 12.846/2013, CONHECIDA