Os hospitais fialntrópicos e a imunidade tributaria

STF Pleno - Direito à imunidade tributária recíproca de hospitais gaúchos: Reveja o julgamento (17.12.2010). Caros leitores, Enquanto não temos novidades nas decisões dos Tribunais Superiores, irei continuar postando alguns dos principais julgamentos que reputo importantíssimos para todos os estudantes do Direito Tributário. LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades.

A imunidade tributária do setor filantrópico - CMB.org.br. Imunidade Tributária de Hospital - jusbrasil.com.br. O ministro presidente frisou que se os hospitais em questão fossem totalmente estatais, teriam direito à imunidade. E que o caso envolve entidades totalmente controladas pela União. A União expropriou o capital social e incorporou as entidades, a sua estrutura, enfatizou o ministro Peluso.

Os hospitais fialntrópicos e a imunidade tributaria. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber citaram a jurisprudência do tribunal no sentido de impedir a imunidade tributária para fornecedores. “Não podemos alterar a jurisprudência já consolidada do tribunal”, disse Lewandowski. Patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. Este artigo estabelece o princípio da imunidade tributária, assegurando a não-incidência. Requisitos para imunidade devem estar em lei complementar. Nas açōes, hospitais e entidades da área da saúde e educação questionam as exigências previstas na Lei 9.732/1998 e no artigo 55 da Lei 8.212/1991. Entre as condiçōes, estaria a necessidade de os hospitais ofertarem pelo menos 60% dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). €�Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar.” Nas quatro ADIns, hospitais e entidades de classe da área de ensino e saúde questionam modificações introduzidas no artigo 55 da lei 8.212/91 trazendo novas exigências para a concessão da imunidade. Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito. IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré. Durante o encontro serão abordados os impactos da imunidade tributária dada a hospitais públicos e filantrópicos na aquisição de equipamentos médicos e insumos importados. A perda de competitividade da indústria nacional e o crescente déficit na balança comercial do segmento são os principais efeitos colaterais dessa distorção. STF: Imunidade tributária não é estendida a fornecedor. STF Pleno - Direito à imunidade tributária recíproca. A revogação da imunidade tributária das contribuições sociais demanda um estudo imediato do impacto para os Estados e municípios e uma revisão total do modelo de remuneração do SUS, uma vez que os valores pagos aos hospitais são absolutamente insuficientes, registrando um subfinanciamento que se perpetua ao longo dos anos e de vários. Frentes Parlamentares da Saúde e das Santas Casas debatem.