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O Via Justiça aborda os efeitos jurídicos da multiparentalidade. Para falar sobre o assunto nossos convidados são o juiz Clayton Rosa de Resende, da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte
Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: efeitos. Da Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública. Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos. A multiparentalidade, que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, já é realidade jurídica legal no Brasil, apesar da lentidão legislativa no âmbito. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos. OS EFEITOS JURÍDICOS DESTACADOS DA MULTIPARENTALIDADE. Estes são os motivos que nos fizeram abordar esse tema em nossa tese de doutorado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), que acaba de ser publicada pela Editora Atlas com o nome “Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos”, pois ao concluirmos nosso estudo percebemos que é possível a coexistência da filiação socioafetiva com a biológica. #Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva - Efeitos. RESUMO: Os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais, sem previsão legal expressa, têm sido destaque na mais jurisprudência. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva - Efeitos. Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas. Os efeitos jurídicos da multiparentalidade. VIA JUSTIÇA - Multiparentalidade e os Efeitos Jurídicos. Aplicabilidade da multiparentalidade, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decor- rentes, no âmbito do direito de família, do direito sucessório e no âmbito registral, embasando. LUIZ EDSON FACHIN Um direito plural num tempo singular A travessia da vida para o direito vem de receber ímpar contribuição nas palavras e ideias de Christiano Cassettari ao investigar os efeitos jurídicos da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva. Da Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários Sem Anuência de Todos os Herdeiros. Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho. O fenômeno da Multiparentalidade possibilita que haja um reflexo da realidade de uma família no mundo judiciário, desde o registro de nascimento até os direitos sucessórios, decorrendo todos os efeitos cabíveis da filiação. Recentes julgados em direito de família: alimentos.
Ao se legalizar a multiparentalidade essa passa então a trazer efeitos, não só no cotidiano da vida da família, que se sente realizada, pois conseguiu tornar existente na área jurídica o que já existia na realidade fática, mas também acarreta em efeitos jurídicos.
EFEITOS JURÍDICOS MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. 4 a Prova 4 a Prova Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. . 2 OS EFEITOS DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Boletim Informativo Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos.