Os direitos da pessoa com deficiência

Direito das Pessoas com Deficiência para Concursos. Pessoa com deficiência. Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 9 de dezembro

A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima de 60 anos) e das pessoas com deficiência, desde que haja violação de direitos específicos dessas parcelas da população. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana. Presidência da República - planalto.gov.br.

Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. As salvaguardas serão proporcionais ao grau em que tais medidas afetarem os direitos e interesses da pessoa. A Resolução CNJ 230/2016 orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em relação à aplicação da Convenção Internacionais sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, a. Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis.

Estatuto da Pessoa com Deficiência. É a lei que reúne diversos direitos da Pessoa com Deficiência. EIXO IGUALDADE As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que as outras pessoas e não podem sofrer discriminação.

Cartilha Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

Os direitos da pessoa com deficiência. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das Pessoas com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Direitos e Deveres das pessoas com deficiência – Maria. Convenção sobre os Direitos das Pessoas.