O rol do artigo 1.015 do código de processo civil é taxativo ou exemplificativo

Novo CPC - Hipóteses previstas no rol do art. 1.015 Tempo de leitura: 10 minutos Inicialmente, a respeito da indagação suscitada, é importante fazermos um breve apanhado sobre a mudança do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias do Código de Processo Civil de 1973 para o Novo CPC (2015). TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015, DO NOVO CóDIGO. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro. Na visão de José Rogério Cruz e Tucci, o veto se deu de maneira acertada, pois o art. 333 continha flagrante inconstitucionalidade, por ser ofensivo às garantias do devido processo legal, tirando da parte a disponibilidade sobre o processo e configurando “exemplo emblemático de processo autoritário”. O agravo de instrumento e o rol do art. 1.015 Não obstante o caráter exaustivo do catálogo do artigo 1.015, não é vedado o recurso à interpretação extensiva ou analógica de alguma das hipóteses nele listadas, sobretudo com o propósito de favorecer a segurança jurídica e a razoável duração do processo. Ministra do STJ entende que o rol do Art. 1.015

Pense numa noticia boa: saber que o rol do artigo 1.015 - Agravo de Instrumento - do já nem tão novo Código de Processo Civil, pode vir a ser alterado.A Ministra Nancy Andrighi da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem dito que o respectivo rol é de taxatividade mitigada. A taxatividade, ou não, do rol de cabimento do agravo de instrumento, previsto no artigo 1.015, do NCPC, é discussão que, certamente, envolve(rá) muitas discussões na doutrina e jurisprudência. Agravo de instrumento no Novo CPC – Rol taxativo do artigo. Um claro e já recorrente exemplo disso é o fato de que, no rol do artigo 1.015, não se fez prever hipótese de decisão em que o juiz se julga incompetente para apreciar uma demanda, hipótese em que determina a remessa dos autos ao juízo que entende como competente para o julgamento da matéria, nos termos do artigo 64, § 3º do Código. O agravo de instrumento e o rol do art. 1.015 do novo CPC: taxatividade? este rol do artigo 1.015 do novo CPC é realmente taxativo, ou seria exemplificativo? Existem decisões interlocutórias que, a despeito de não estarem incluídas no rol do art. 1.015 do novo CPC, poderiam ser objeto de agravo de instrumento? que é o de atribuir. Artigo 1015 NovoCPC Novo Código de Processo Civil. O rol do artigo 1.015 do código de processo civil é taxativo ou exemplificativo. Tempo de leitura: 21 minutos Saiba como o Novo CPC disciplinou o cabimento do recurso de agravo de instrumento e como os tribunais têm interpretado o rol taxativo do artigo 1.015. Cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal O agravo de instrumento no Código de Processo Civil:.

Comentários ao art. 1.015 Novo Código de Processo Civil.