O inquerito policial como alicerce ao processo penal

O IP, como é chamado, pode ser descrito como um procedimento preliminar, de cunho administrativo e investigatório. É lícito mencionar que o processo não se limita a uma única modalidade de investigação preparativa. Art. 4° - Inquérito Policial ~ ESCRITOR DE DIREITO. O que é um inquérito policial? - Direito - Cursos. Muitas são as definições quando se conceitua Inquérito Policial “É o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, para apuração de uma infração penal e sua autoria, para que o titular da ação penal possa ingressar em Juízo, pedindo a aplicação da lei ao caso concreto”. Demonstra-se a importância do inquérito para com o processo penal, seja como alicerce à propositura da ação penal, seja como diretriz na condução dos trabalhos, auxiliando, sobremaneira, ao convencimento do juiz quando da sentença. Isso porque, mesmo depois de arquivado o inquérito, de acordo com o art. 18 do Código de Processo Penal, a autoridade policial pode continuar investigando, efetuando, portanto, novas pesquisas, o que poderá acarretar o surgimento de novas provas, e, consequentemente, a solicitação do desarquivamento ao Ministério Público

O prazo para a conclusão do inquérito, conforme o artigo 10 caput e § 3º do Código de Processo Penal, será de dez dias se o réu estiver preso, e de trinta dias se estiver solto. Entretanto, se o réu estiver solto, o prazo poderá ser prorrogado se o delegado encaminhar seu pedido ao juiz, e este para o Ministério Público.

Inquérito Policial - Direito Processual - InfoEscola. Apostila Processo Penal - Processo Penal I - passeidireto.com.

Inquérito policial - um procedimento inquisitivo. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

INQUÉRITO POLICIAL Resumão Concursos. O inquérito policial como alicerce ao Processo Penal. Por isso, o Código de Processo Penal dedica um capítulo específico a essa forma de investigação, ainda que não seja a única possível a dar alicerce à ação penal, como veremos a seguir. Na forma atual, o Ministério Público, se vale -aceitando o inquérito policial, como a verdade real e incontestável-, dessa peça, meramente informativa como prova de acusação. É como ocorre costumeiramente, não obstante, objetive proteger o Estado e conseqüentemente, a sociedade. O inquerito policial como alicerce ao processo penal.

O contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.

Inquérito policial – Wikipédia, a enciclopédia livre. No tocante ao processo penal revela-se como verdadeiro alicerce o princípio do devido processo legal, do qual decorrem o princípio do contraditório e da ampla defesa, além disso, outros tantos princípios podem ser citados, como o princípio da proporcionalidade entre delitos e penas, princípio do juiz natural, entre outros.