O fenomeno do superendividamento como causa de revisão contrataos de crédito

2 O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR - passeidireto.com. O Fenômeno do Superendividamento no Brasil. O consumismo e o superendividamento - atualizacaocdc.com. 2 Segundo dados divulgados pelo Banco Central, em novembro de 2008 as operações de crédito o país atingiram R$ 1.187 bilhões correspondentes a 40,2% do PIB. Os saldos de créditos destinados a pessoas físicas foram de R$ 369,3 bilhões em setembro-08, com crescimento de 32,26% em relação a setembro

O Projeto de Lei do Senado 283 de 2012, relativo ao crédito e ao superendividamento tem o intuito de prevenir o superendividamento do consumidor, promover o acesso ao crédito responsável e à educação financeira deste, além disso, estabelecer mecanismos de prevenção e tratamento desse fenômeno. O fenômeno do superendividamento - Informática Jurídica. Superendividamento e revisão dos contratos de crédito. O crédito selvagem afasta o consumidor da sociedade, no momento em que o mesmo adentra na esfera da superdívida. A cadeia consumerista perde um importante elo (o consumidor), havendo, então, menos rotatividade de crédito. O fenomeno do superendividamento como causa de revisão contrataos de crédito. A equação do superendividamento não poderia chegar numa solução sem estudar as causas que dão azo ao problema. Assim, buscando-se a análise das possíveis causas que levam o consumidor ao superendividamento, poderíamos citar as práticas abusivas mais comumente observadas, tais como a venda condicionada de produtos e serviços.

De superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. Projeto de Lei do Senado nº283/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento. A Crise Econômica e o Superendividamento do Brasileiro. Resumo. Este trabalho tem como objetivo discutir o problema do superendividamento do consumidor pessoa física no Brasil, especialmente no que diz respeito as dívidas oriundas dos contratos de crédito. O objetivo do trabalho é analisar a responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento do consumidor, bem como examinar quais os deveres que devem ser observados para prevenir o superendividamento e como os tribunais se posicionam a respeito desse assunto. SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.

Superendividamento e o Consumidor Bancário, possibilidade. Revisão dos contratos de crédito por superendividamento. O projeto estabelece como direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira, de prevenção e tratamento das situações de superendividamento, preservando o mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas.