O estado puerperal no crime de infanticídio

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Veja grátis o arquivo QUESTÕES ENADE DIREITO 2006 enviado para a disciplina de Direito Categoria: Provas - 10 - 18709894. Direito Penal II: INFANTICÍDIO - Artigo QUESTÕES ENADE DIREITO 2006 - Direito. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis). DICIONARIOS, TERMOS :::. - sitesa.com.br. De acordo com o previsto no artigo 123, do Código Penal, configura crime de infanticídio a conduta de matar o próprio filho sob o estado puerperal durante ou após o parto. Trata-se de crime próprio, pois a lei exige que o sujeito ativo do delito tenha qualificação especial: ser genitora do neonato ou recém-nascido.

Direito é apresentar o crime de infanticídio, seus aspectos legais-jurídicos, embasado na fundamentação do crime sob a influência do estado puerperal, analisando como este se origina e o momento em que se relaciona com o crime. Crianças com problemas físicos são enterradas vivas. O crime de Violação de domicilio está assim previsto no Código Penal: Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina. Infanticídio: estudo do estado puerperal - Jus.com.br. Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Javascript is required. Please enable javascript before you are allowed O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de infanticídio em seu estado puerperal, que é o assassínio de uma criança, em especial um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal tipifica o crime como o ato de matar, o próprio filho durante ou logo após o parto.

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO Com o advento do Código de Hungria, 1940, o ordenamento jurídico pátrio deu ao crime de infanticídio o status de espécie autônoma e privilegiada de homicídio, adotando, para tanto, o critério biopsíquico, denominado estado puerperal, como veremos adiante, afastando, assim o status honoris causa. Cabedal – (Lat. capitale.) S.m. O conjunto dos bens livres e desobrigados que formam o capital de alguém. Cabedal hereditário – Todo o bem livre, que o de cujus. O segundo do estado de guerra propriamente - Decreto nº 5.285, de 13 de outubro de 1927 - determina que o crime de deserção previsto no artigo. A legislação vigente adotou como atenuante no crime de infanticídio o conceito fisiopsíquico do estado puerperal , como configurado na exposição de motivos do Código Penal: o infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob influência do estado puerperal. Limites temporais do estado puerperal nos crimes. Abortado, enterrado vivo e sobreviveu! (fotos chocantes). Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Texto compilado Texto original. O Código Penal de 1940 despreza as razões que fundamentaram, no passado, a atenuação da pena para o infanticídio, o motivo da honra, atendo-se ao estado puerperal. Diversa era a linha do anteprojeto Hungria, onde se dizia:.

Direito Penal: Art. 123 - Infanticídio. Portanto, o estado puerperal é considerado elementar do crime de infanticídio, mas, segundo o artigo 30 do Código Penal, este estado de ânimo seria comunicado ao terceiro que, de qualquer forma, concorresse para a prática do infanticídio. Variantes da sexualidade. Pudor. vergonha relacionada com o sexo e a sexualidade, a timidez daquilo que pode ferir a moral sexual; Libido. energia psíquica. A influência do estado puerperal do crime de infanticídio sob o prisma da psicanálise. Caroline Ane de Oliveira Bertipalha1 Lincoln Rufino2 RESUMO O objetivo principal deste presente artigo é abordar a influência do estado puerperal na parturiente, defendendo a tese de que este estado. Precisando de ajuda no seu TCC de Direito? Um dos cursos com maior número de graduandos, pode gerar dúvidas na hora de redigir seu TCC Pronto de Direito. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando. As cenas são fortes! Um índio adulto agarra um garoto, aparentemente com problemas nas mãos, e o joga em uma vala que haviam acabado de cavar. O artigo 123 do Código Penal caracteriza o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Diante dessa temática, será explanado a diferença entre infanticídio e aborto, com o intuito de esclarecer as divergências que existe entre. O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL - Artigo - elisacharotta.

Leis Código Penal - CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Homicídio simples. Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte).

Infanticídio – Wikipédia, a enciclopédia livre. Infanticídio no Direito Penal Brasileiro. FACULDADE DE DIREITOAPOSTILA DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO. Apostila - Medicina Legal - Scribd.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Planalto.

Infelizmente, vc não conhece a Deus verdadeiramente,compreenda que o mundo, as pessoas é que não querem saber de Deus, apenas querem curtir a vida, beber, drogar. Crimes previstos no arts. 150 a 154 do Código Penal. Malthus.com.br/email.asp?url= malthus. Crime de infanticídio e a imputabilidade da portadora. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. O estado puerperal e o delito de infanticídio: uma análise. Estado Puerperal - jusbrasil.com.br. Obs¹: Apesar de se considerar crime próprio, reconhece-se no infanticídio a coautoria e a participação de terceiros, que também responderão O estado puerperal no crime de infanticídio. O INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL - arquivo.fmu.br.