O direito à moradia e o enfrentamento aos loteamentos irregulares e clandestinos

MONITORANDO O DIREITO À MORADIA NO BRASIL (1992-2004)

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela. Públicos e o direito fundamental à moradia dos ocupantes, e uma dessas alternativas tem sido a possibilidade do processo de CONCILIAÇÃO judicial criado pelo Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário Loteamentos irregulares e a responsabilidade solidária.

SERVIÇO SOCIAL E O DIREITO À MORADIA: PARTICIPAÇÃO.

DIREITO SOCIAL À MORADIA O primeiro ponto em que o dispositivo colide. com a Constituição Federal , é no que diz respeito ao Direito Social à Moradia. O direito à moradia passou a fazer parte do rol., como um direito social do trabalhador. 1 INTRODUÇÃO. A construção de loteamentos irregulares e a responsabilidade solidária do município têm se tornado um tema de extrema relevância, haja vista que o uso adequado do espaço urbano visa a contemplar e garantir preceitos constitucionais considerados fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, através da moradia, do trabalho, do lazer e da possibilidade do direito a cidade. Direito à Moradia - Jusbrasil. Conectando Pessoas à Justiça. Política de habitacão social e o direito a moradia no Brasil. LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS: SUA REGULARIZAÇÃO. Regularização dos loteamentos irregulares e clandestinos, o que acarreta na agilização do processo de regularização e procura dar um olhar diferenciado para a questão, pois o processo se dá de maneira inversa, ou seja, parte-se de uma situação consolidada. O Direito Humano à moradia é um direito fundamental, garantido constitucionalmente, e, loteamentos irregulares passaram a se formar nas cidades. informais, clandestinos e precários nas cidades. O conhecimento do modo e contexto histórico em que se deu a ocupação do espaço. POLÍTICA DE HABITACÃO SOCIAL E O DIREITO A MORADIA. Política de habitacão social e o direito a moradia no Brasil (Resumo) No início do século XX, devido à rápida industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, porém, inexistiam políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. Livro O Direito de Moradia no Brasil(1) - Direito. O direito à moradia e o enfrentamento aos loteamentos irregulares e clandestinos. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.