Não tributação de lucros e dividendos sob a ótica da justiça fiscal

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Através da experiência adquirida ao longo de anos atuação contábil e jurídica de seu titular SR. MARCIO LUZ SANTOS, a MLS Empresarial conhece a fundo. Ciências Contábeis e Atuariais - Programa de - PUC-SP. Produção Científica - FUCAPE Business School. Isenção de IR para lucros e dividendos e a “pejotização.

Estudos Técnicos CNM – Volume 8 113 15 ESTUDO SOBRE A NÃO TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL Introdução O Brasil é um dos países em desenvolvimento que tem uma das mais altas cargas tributá-.

Gustavo Brigagão - Em época de carga tributária extremamente elevada, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. Assim, os 21 trabalhos que integram a coletânea tratam desde princípios e fundamentos para a tributação até estudos pontuais, em que mecanismos práticos como a progressividade do IPVA, por exemplo, são trazidos e discutidos sob a ótica da tributação justa. A isenção de IR para lucros e dividendos, além de poupar tributos da parcela mais rica da população, contribui para o fenômeno da “pejotização”, que constitui uma forma de burlar a legislação trabalhista. Não tributação de lucros e dividendos sob a ótica da justiça fiscal. A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva. Ementa: cÂmara municipal de alto garÇas. consulta. pessoal. parÁgrafo Único do artigo 21 da lei de responsabilidade fiscal. aplicabilidade (lrf).

A tributação sobre a distribuição de lucros - NOTA-DEZ. SEJA BEM VINDO - AO SITE DA CR CONTÁBIL. Art. 184 da IN RFB 971/2009 - NORMAS LEGAIS. Através da experiência adquirida ao longo de mais de 30 anos de mercado, a Domingos Contabilidade conhece a necessidade do mercado, assim exercemos um serviço. Legislação: Resolução de Consulta. Segundo o CARF: os tratados (…) destinados a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal, não impedem a aplicação do art. 74 da MP 2.158-35/2001.

O Mestrado do Programa de Ciências Contábeis e Atuariais da PUC-SP iniciou suas atividades em 1978 e foi um dos primeiros credenciados pela CAPES em âmbito. Últimas Notícias Alunos de Publicidade e Propaganda da FAE ganham o 1.º lugar em concurso universitário Pesquisador do ITA conta tudo sobre a quarta revolução. Impacto de uma eventual tributação dos lucros e dividendos distribuídos no contexto da matriz tributária brasileira. PALAVRAS-CHAVE: tributação, matriz tributária, justiça fiscal, função extrafiscal, imposto.

TRIBUTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL. 15 ESTUDO SOBRE A NÃO TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras.

Lucros no exterior e acordos para evitar dupla tributação. Ainda, a fim de combater o argumento fiscal quanto à possível aplicação do artigo 10º das Convenções que justificaria a tributação sob consideração de que se poderia admitir a distribuição presumida dos dividendos, o voto vencido destacou que tal intepretação fiscal não encontra-se alinhada com os comentários

A CR CONTABIL é uma empresa especializada no segmento contábil, fiscal e departamento pessoal com mais de 15 anos de atuação. Lucros no Exterior e Acordos para Evitar Dupla Tributação. ABAMEC. Sigla que denomina Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais. Entidade que busca melhorar a eficiência e transparência do mercado. Pós FAE Planejamento e Gestão de Negócios - Cursos. Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste.

Governo quer mudar regra de tributação de lucros e dividendos. Seja bem vindo ao novo site da REFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES, aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho, nossos serviços e clientes, além de poder. O governo apresentou ao Congresso uma proposta para mudar tributação de lucros e dividendos. O alvo são empresas que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional - especialmente prestadores de serviço.