Multiparentalidade e registro civil - família plural e consequências jurídicas

A Multiparentalidade e o Direito Civil: Alimentos, Guarda. Multiparentalidade: as consequências jurídicas O presente trabalho tem como objetivo revisar sobre os novos modelos de família, a multiparentalidade no ordenamento jurídico e seus efeitos nos registros civis e no direito à sucessão. Multiparentalidade e suas consequências jurídicas. VANDSON DOS SANTOS GALDINO: Advogado. Atuou como assessor na Defensoria Pública da União, especialmente em matérias previdenciárias e administrativa. Curatela: conceitos, características e inovações trazidas. Evolução histórica do direito de família no ordenamento. Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas.

RESUMO: O presente artigo tem como apresentar o contexto histórico no qual foi desenvolvido o direito de família e identificar sua estrutura dentro do ordenamento. Multiparentalidade e suas consequências jurídicas Publicado em: 22/06/2017 No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Multiparentalidade e registro civil - família plural e consequências jurídicas.

Multiparentalidade nos registros civis e os efeitos. Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos. Ele lembra ainda que a tese da multiparentalidade acolhida pelo STF traz relevantes consequências jurídicas no campo dos Direitos de Família e Sucessório, criando direitos e deveres dos filhos em relação aos seus múltiplos pais/mães, como também, dos múltiplos pais/mães em relação aos seus filhos. Multiparentalidade e suas consequências jurídicas - ANOREG/SP.

Este fato leva-nos a refletir acerca da família e seu papel social, em especial na formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, e as consequências de rupturas dos vínculos familiares, sempre à luz do princípio do melhor interesse. Destarte, o inciso II, artigo 10 do Código Civil, prevê a averbação em registro público de atos judiciais ou extrajudiciais que declarem o reconhecimento da filiação. É o registro civil das pessoas naturais que tem capacidade para armazenar e registrar toda história do indivíduo, tratando, o nome a personalidade jurídica. A reconhecer a igualdade entre todos os filhos, sejam biológicos e através de adoção (afetivos), o reconhecimento da união estável, da família homoafetiva e o reconhecimento de outras diversas formas de constituição da família que têm como escopo principal o afeto. Os direitos sucessórios, no caso de multiparentalidade, são reconhecidos entre pais e filhos (e seus parentes), observada a ordem de preferência e vocação hereditária disposta nos artigos 1.829 a 1.847, do Código Civil.

INTRODUÇÃO. O presente artigo tem o condão de ponderar acerca das novas formas de estruturação familiar, tendo em vista as novas aspirações jurídicas, trazendo como objetivo analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade e os seus desdobramentos, buscando esclarecer questões sobre os reflexos desse reconhecimento.

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas - Recivil.