Má-fé na cobrança da taxa de serviços nos estabelecimentos comerciais na cidade de manaus

Câmara fecha o ano com mais de 120 projetos Lei Nº 4484 DE 07/06/2017 - Estadual - Amazonas - LegisWeb. 01 de Agosto de 2018 Recivil: Aviso nº 47/CGJ/2018 - Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, atualizada Má-fé na cobrança da taxa de serviços nos estabelecimentos comerciais na cidade de manaus.

COMDEC se reúne com sindicato para estudar lei sobre. Resolva Já (Dicas do Consumidor): Como usar o Juizado. Caso o pedido seja feito com antecedência de 7 dias, a taxa de administração da companhia deverá ser de 3% da quantia gasta na passagem. Em prazo menor que esse, o valor cobrado será Shopping T4 tem editais abertos para estabelecimentos. Lei Complementar 608 2011 de Praia Grande. Lei complementar nº 608, de 9 de dezembro de 2011 institui nova tabela de valores para a taxa de vistoria sanitÁria e serviÇos sanitÁrios diversos bem como estabelece a forma de cobranÇa, e, ainda, define as infraÇÕes sanitÁrias, o montante das respectivas penalidades e o rito do processamento destas. DA ILEGALIDADE DAS TAXAS DE BOLETO BANCÁRIO Ouvidoria e Proteção ao Consumidor Manaus, Manaus. 3.8K likes. Ligada a Casa Civil,a Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor - Procon Manaus Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de desperdício pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas que operam sob o sistema de rodízio e/ou bufê e dá outras providências. De acordo com as regras da Lei, proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares terão que afixar, em local visível, cartaz, placa ou banner informativo, sobre a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços de 10% sobre o consumo. SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus. 1 DA ILEGALIDADE DAS TAXAS DE BOLETO BANCÁRIO 1 Mariella Rondon Alves dos Santos Resumo: Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias demonstram o entendimento do mundo jurídico, de forma unânime, no que tange a ilegalidade da cobrança da taxa de boleto bancário, e cabe ao consumidor não deixar que transfira para si, a responsabilidade do fornecedor. Ouvidoria e Proteção ao Consumidor Manaus - Posts Facebook. Já estão abertos os editais de licitação para exploração de espaços comerciais e estacionamento no Shopping Popular Phellipe Daou (Shopping T4), na Avenida Camapuã, bairro Cidade A lei, segundo os vereadores, regula a cobrança tanto do couvert alimentício quanto artístico nos estabelecimentos comerciais, bares e casas noturnas, para que a oferta desses serviços seja feita de forma ostensiva e visível, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.078, do Código de Defesa do Consumidor. . alterar o artigo Presidência da República - Capa — Planalto. III - de saídas internas de insumos, realizadas por empresa incentivada nos termos desta Lei, para serem empregados a título de treinamento, pesquisa e desenvolvimento em instituição previamente cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda, sem prejuízo da manutenção do crédito fiscal.